Data 02/12/2013
Local Auditório Sinduscon-MG
Horário das 08h30 às 17h30
Valor(Associado) R$ 220.00
Valor(Não Associado) R$ 320.00
OBJETIVO:
Proporcionar aos participantes o conhecimento e o acompanhamento dos afastamentos trabalhistas e previdenciários, com foco nas legislações vigentes que podem gerar impactos financeiros para as empresas, no tocante ao descumprimentos das obrigações acessórias.
PÚBLICO ALVO:
a contabilistas, supervisores, analistas de RH, auxiliares de pessoal, consultores de RH, advogados, auditores, controllers e demais pessoas que trabalham nas áreas trabalhista e previdenciária.
PROGRAMA:
1. Afastamento por incapacidade
- Auxílio doença previdenciário
- Auxílio doença acidentário
2. Como calcular os benefícios pagos pela Previdência Social (prática)
3. Consulta dos benefícios, navegando pelo site do INSS (B31, B32, B91, B92)
4. Conversão do auxílio doença Previdenciário em Acidentário (B31 para B91)
- prazo de contestação
- GFIP/SEFIP no código de recolhimento 660 - característica 2
- afastamentos contínuos e descontínuos do trabalho
- complementação dos valores por força das convenções coletivas de trabalho, como calcular?
- nova súmula do TST no afastamento por acidente de trabalho durante o período de experiência
5. Como o RH/Administração de Pessoal devem conduzir os casos de afastamento por incapacidade, na alta médica
- exame médico de retorno - NR7 PCMSO
- pedido de reconsideração
- Junta de Recursos da Previdência Social (JRPS)
- Justiça Federal
- abandono de emprego?
6. Aposentadoria por Invalidez Previdenciária (B32) e Acidentária (B92)
- rescinde o contrato de trabalho?
- suspende os benefícios espontâneos e convencionais?
- plano de saúde, depósito no FGTS e demais obrigações contratuais: quando suspender?
- nova súmula do TST
- retorno ao trabalho e o auxílio acidente (B94)
7. Como evitar valores negativos mensais e um débito assustador quando do retorno dos funcionários afastados por incapacidade
8. Reflexos nos direitos trabalhistas
- contrato de trabalho
- 13º Salário
- férias
- aviso prévio
- salário família
9. Entendimento do STJ sobre a não incidência da contribuição previdenciária nos primeiros quinze dias de afastamento pagos pela empresa
10. Afastamento por licença maternidade
- Como calcular o valor do salário maternidade, quando a funcionária tem salário variável
- Licença maternidade tem teto máximo?
- Nova súmula do TST que proíbe a demissão da empregada gestante nos contrato por prazo determinado (experiência)
- Quantas dúvidas os profissionais de RH/Administração de Pessoal tem a respeito da licença maternidade
- qual é o período da licença maternidade para parto de gêmeos?
- no caso de adoção é devido o pagamento do salário maternidade?
- empregada que adota uma criança tem direito de se ausentar do trabalho, sem prejuízo da sua remuneração?
- a empresa pode extinguir normalmente o contrato de uma aprendiz que se encontra em salário maternidade?
- segurada gestante que no curso do auxílio doença passa a receber salário maternidade terá direito de retomada do auxílio doença após o término da licença maternidade?
- a empregada que recebe adiantamento salarial todo dia 20 de cada mês continuará a recebê-lo durante o período que estiver em licença maternidade ?
- como proceder quando o valor a ser deduzido a título de salário maternidade ou de salário família for maior que o valor a ser recolhido ao INSS?
- quantos dias a empregada ficará afastada do trabalho em caso de aborto?
- que benefício fiscal será concedido à pessoa jurídica, tributada pelo lucro real, que prorrogar por sessenta dias a duração da licença maternidade prevista na Lei nº 11.770/2008?
- a empregada doméstica gestante possui estabilidade provisória de emprego?
- Licença remunerada e não remunerada.
INSTRUTOR:
RODRIGO DOLABELA- Advogado e sócio da MCR - Assessoria, Consultoria e Treinamento Empresarial, escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País, professor do Senai-MG,AMIS, Moraes Cursos e Representações (SP), Attentis Treinamento Empresarial e Andrade Silva Advogados (MG e DF). Professor convidado do curso de Pós-Graduação de "Gestão de Pessoas" da Faculdade de Tecnologia do SENAI (FATEC). Professor convidado do ISAE (Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul); FGV (Fundação Getúlio Vargas) no Estado do Paraná. Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para o "A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual", considerado como jurisprudência selecionada do TST - Tribunal Superior do Trabalho.
OBS: Com o objetivo de oferecer oportunidade para todos os nossos associados, as inscrições estão limitadas a dois participantes por empresa, enquanto houver disponibilidade de vagas.