Data 05/07/2013
Local Auditório Sinduscon-MG
Horário das 09h às 18h
Valor(Associado) R$ 220.00
Valor(Não Associado) R$ 320.00
O desafio das empresas está em administrar a mão de obra preventivamente, evitando passivos trabalhistas com sanções administrativas e demandas judiciais. A gestão de pessoal deve dirigir a mão de obra observando fielmente o cumprimento da legislação nas rotinas de administração de pessoal. Na organização do negócio o gestor exerce papel fundamental para eficácia do poder de direção da empresa na fiscalização do cumprimento das normas legais e nas políticas estabelecidas pela empresa, sendo que qualquer equívoco poderá prejudicar a missão da empresa.
OBJETIVO:
Proporcionar aos participantes conhecimento básico em legislação trabalhista e das rotinas em administração de pessoal.
PÚBLICO ALVO:
Gerentes, encarregados, supervisores, líderes, analistas administrativos, e outros profissionais que desempenhem funções de coordenação de pessoas, e necessitem de conhecimentos básicos da legislação trabalhista.
PROGRAMA:
01. Introdução
- fontes do direito do trabalho: constituição federal, leis, decretos, documentos coletivos e políticas da empresa.
02. Conceitos gerais
- empregador e empregado.
03. Contrato de trabalho
- prazo determinado
- prazo indeterminado
- suspensão e interrupção do contrato
- faltas ao trabalho e atestados médicos.
04. Jornada de trabalho
- duração da jornada
- compensação e prorrogação de horas
- descanso entre e intrajornadas
- controle do ponto
- trabalho externo e cargos de confiança.
05. Férias
- direito
- período aquisitivo
- período concessivo
- abono de férias
- afastamentos durante o período aquisitivo.
06. Rescisão de contrato de trabalho
- aviso prévio - considerações gerais
- aviso prévio proporcional ao tempo de serviço - Lei nº 12.506/2011
- formas de rescisão
- rescisão fraudulenta
- circunstâncias impeditivas da rescisão.
07. Poder de direção do empregador
- o que é o poder de direção?
- limites do poder de direção
- controle disciplinar do empregado
- advertências
- suspensão
- justa causa.
08. Assédios moral e sexual
- quem pratica o assédio?
- quais são as principais vítimas?
- caracterização do assédio
- danos a saúde do trabalhador
- ações preventivas e intervenções possíveis da empresa
- responsabilidade civil, penal e trabalhista.
INSTRUTOR:
RODRIGO DOLABELA - Advogado e sócio da MCR-Assessoria, Consultoria e Treinamento Empresarial, escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS, Moraes Cursos e Representações (SP) e Andrade Silva Advogados (MG e DF). Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC - Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV - Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para o -A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual, considerado como jurisprudência selecionada do TST - Tribunal Superior do Trabalho.
OBS: Com o objetivo de oferecer oportunidade para todos os nossos associados, as inscrições estão limitadas a dois participantes por empresa, enquanto houver disponibilidade de vagas.