Sinduscon – MG

CURSO: ATUALIZAÇÃO EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO (PPRA, PPP, FAP e PCMSO)

Data 26/04/2013

Local Àuditório Sinduscon-MG

Horário das 09h às 18h

Valor(Associado) R$ 220.00

Valor(Não Associado) R$ 320.00

OBJETIVO: Orientar os profissionais envolvidos com a matéria, a respeito dos procedimentos para a correta Gestão de Segurança do Trabalho, analisando as Normas Regulamentadoras e a sua relação direta com o Fator Acidentário Previdenciário (FAP) que irá definir as novas alíquotas do SAT/RAT. PÚBLICO ALVO: Profissional da área de segurança e saúde do trabalho (SESMT), departamento pessoal e Recursos Humanos, auxiliares, prepostos, advogados e demais interessados envolvidos com o tema. PROGRAMA: 01.Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) - NR-9 - objeto e campo de aplicação - estrutura do PPRA 02.Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e LTCAT - obrigatoriedade - aposentadoria especial - forma de disponibilização - dados a serem disponibilizados - emissão - empregados terceirizados - como coletar dados - demonstração de riscos ambientais - comprovante de entrega - arquivamento - penalidades pela não disponibilização/emissão - utilização dos dados pela Previdência - a importância do bom assessoramento jurídico na elaboração das informações 03. Fator Acidentário Previdenciário (FAP) - introdução - desenvolvimento - Fator Acidentário Previdenciário (FAP) - Nexo Técnico Epidemiológico (NTE) 04. Serviço Especializado em Engenharia e Medicina do Trabalho (SESMT) - NR-4 05. Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) - NR-7 - obrigações do empregador - atribuições do médico coordenador - desenvolvimento do PCMSO - estrutura do PCMSO - Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) - material de primeiros socorros INSTRUTOR: RODRIGO DOLABELA - Advogado e sócio da MCR-Assessoria, Consultoria e Treinamento Empresarial, escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS, Moraes Cursos e Representações (SP) e Andrade Silva Advogados (MG e DF). Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC -Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV -Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para o "A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual", considerado como jurisprudência selecionada do TST-Tribunal Superior do Trabalho. OBS: Com o objetivo de oferecer oportunidade para todos os nossos associados, as inscrições estão limitadas a dois participantes por empresa, enquanto houver disponibilidade de vagas.