Data 07/12/2012
Local Auditório Sinduscon-MG
Horário das 8h30 às 17h30
Valor(Associado) R$
Valor(Não Associado) R$
As recentes alterações na legislação previdenciária sobre o financiamento dos Riscos do Ambiente de Trabalho (RAT) implantaram o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) como nova forma de caracterização das doenças ocupacionais, constituindo um dos principais elementos para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), resultando em majoração de até 100% ou redução de até 50% da alíquota conforme o desempenho da empresa na área de segurança e saúde do trabalho.
OBJETIVO:
Entender as alterações da legislação previdenciária sobre o FAP e seus impactos nas empresas com estudo da metodologia de cálculo e interpretação do extrato do FAP; preparar as empresas para o processamento do FAP, com implantação de procedimentos administrativos e jurídicos visando eliminar, reduzir e impugnar os eventos acidentários; conhecer as práticas que podem reduzir o FAP e ações necessárias para o FAP e a importância da impugnação ao NTEP no cálculo do FAP.
PÚBLICO ALVO:
Gerentes, assistentes e analistas de pessoal, contadores, advogados, profissionais da área de segurança e saúde ocupacional e demais profissionais ligados a área de recursos humanos e administração de pessoal.
PROGRAMA:
01. ENQUADRAMENTO NA ALÍQUOTA RAT:
- regras de enquadramento; - revisão do enquadramento do período 2006 em diante.
02. PROCEDIMENTOS PRÁTICOS PARA A REDUÇÃO DO FAP:
- ajustes necessários para o FAP; - emissão de atestados médicos; Controle; - requerimento, concessão e manutenção dos benefícios; - Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); - Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT); - administração dos empregados afastados; - perícia médica - alta programada -avaliação médica; - gestão da segurança e saúde no trabalho; - tipos de riscos no ambiente de trabalho; - normas regulamentadoras (NR 5; Cipa, NR 9 PPRA, NR 7 PCMSO); - prevenção e monitoramento dos riscos; - controle da saúde do trabalhador.
03. ESTUDO DO NEXO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO (NTP):
- acidente do trabalho; conceito; - Nexo Técnico Previdenciário (NTP): espécies; - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP); - orientações sobre contestação e recursos contra o NTP e seus efeitos no cálculo do FAP; - responsabilidades civil e penal da empresa e prepostos; - ação regressiva da previdência social.
04. FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP):
- eventos considerados no cálculo; - período de apuração; - cálculo do FAP de acordo com a metodologia das Resoluções CNPS 1.308/2009 e 1.316/2010; - cálculo da alíquota RAT ajustada; - travas de mortalidade, invalidez e rotatividade; - folha de pagamento, preenchimento da GFIP/Sefip e GPS (orientações gerais); - exemplos práticos; - recurso contra o cálculo do FAP; efeitos.
INSTRUTOR:
RODRIGO DOLABELA- Advogado e sócio da MCR - Assessoria, Consultoria e Treinamento Empresarial, escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País, professor do Senai-MG,AMIS, Moraes Cursos e Representações (SP), Attentis Treinamento Empresarial e Andrade Silva Advogados (MG e DF). Professor convidado do curso de Pós-Graduação de "Gestão de Pessoas" da Faculdade de Tecnologia do SENAI (FATEC). Professor convidado do ISAE (Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul); FGV (Fundação Getúlio Vargas) no Estado do Paraná. Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para o "A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual", considerado como jurisprudência selecionada do TST - Tribunal Superior do Trabalho.
VALOR:
R$200,00 - associado
R$300,00 - não associado
OBS: Com o objetivo de oferecer oportunidade para todos os nossos associados, as inscrições estão limitadas a dois participantes por empresa, enquanto houver disponibilidade de vagas.