Data 10/07/2012
Local Auditório Sinduscon-MG
Horário das 09h às 18h
Valor(Associado) R$
Valor(Não Associado) R$
OBJETIVO:
Os novos modelos de Termo de Rescisão de Trabalho (TRCT) foram aprovados pela Portaria n° 1.621/2010. São eles:
a) Modelo nos casos de rescisões que não necessitam de assistência na homologação;
b) Modelo nos casos de rescisões que necessitam de assistência e homologação ou quando da utilização do sistema Sistema Homolognet.
Este treinamento tem por objetivo abordar as novas regras e transmitir aos participantes conhecimentos teóricos e práticos conforme legislação, a fim de proporcionar de forma correta a realização de rescisões contratuais.
PÚBLICO ALVO:
Supervisores, analistas de RH, auxiliares de pessoal, consultores de RH, auditores, controllers, e demais profissionais que trabalham nas áreas Trabalhista e Previdenciária.
PROGRAMA:
HomologNet
* O que é HomologNet?;
* Objetivo do HomologNet;
* Funcionalidade do HomologNet;
* Cadastro do empregador e usuário;
* Novas cidades implantadas;
* Senha de acesso;
* Vigência da implantação.
Assistência e Homologação
* Agendamento das homologações;
* Novas regras para as homologações;
* Novas regras para as rescisões em geral;
* Preenchimento do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho -TRCT;
* Retificação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho -TRCT;
* Circunstâncias impeditivas da homologação;
* Novas datas de saída a serem anotadas na Carteira de Trabalho e Previdência Social -CTPS;
* Documentos obrigatórios na assistência da rescisão de contrato de trabalho;
* Formulário do seguro-desemprego;
* Férias e 13° salário pagos na rescisão contratual;
* Modalidade de rescisão e base de cálculo.
INSTRUTOR:
RODRIGO DOLABELA - Advogado e sócio da MCR-Assessoria, Consultoria e Treinamento Empresarial, escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS, Moraes Cursos e Representações (SP) e Andrade Silva Advogados (MG e DF). Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC - Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV- Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para o - A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual, considerado como jurisprudência selecionada do TST -Tribunal Superior do Trabalho.
VALOR:
R$200,00 - associado
R$300,00 - não associado
OBS: Com o objetivo de oferecer oportunidade para todos os nossos associados, as inscrições estão limitadas a dois participantes por empresa, enquanto houver disponibilidade de vagas.