Data a ser definida
Local Sede Sinduscon-MG
Horário a ser definido
Valor(Associado) R$ 400.00
Valor(Não Associado) R$ 500.00
PÚBLICO-ALVO: advogados, engenheiros, empresários da construção civil e do mercado imobiliário, corretores de imóveis, peritos avaliadores, estudantes e demais profissionais interesados no tema.
OBJETIVO GERAL: aperfeiçoar e intensificar os negócios imobiliários, a luz do direito e da legislação imobiliária, maximizando as capacidades do público-alvo.
Objetivos Específicos:
a) Conhecer, interpretar e aplicar a legislação imobiliária na prática;
b) Reconhecer e aplicar as bases legais nas relações comerciais do público-alvo;
c) Conhecer os contratos e as garantias legais aplicáveis;
d) Minimizar os conflitos imobiliários a partir do conhecimento da legislação imobiliária;
e) Capacitar o aluno para o exercício das funções de análises, projeções e conhecimento do mercado imobiliário;
f) Desenvolver no público-alvo as habilidades de julgamento compatíveis com a prática imobiliária brasileira;
g) Elaborar instrumentos contratuais à luz do direito e da legislação imobiliária.
PROGRAMA:
UNIDADE 1: NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
Propriedade
Direitos reais
Dúvida registral
Incorporações imobiliárias: definição e classificação
Parcelamento do solo urbano: definição e classificação
Lei do registro de imóveis: Lei 6.015/73
Sistemas financeiros do direito imobiliário
Dúvida registral
UNIDADE 2: POSSE
Principais aspectos da posse
Definição e classificação de modalidades de usucapião
UNIDADE 3: CONTRATOS IMOBILIÁRIOS
Contrato de compra e venda e outros – definições e características
O corretor de imóveis, a imobiliária e o advogado
Documentação imobiliária
Fraude contra credores, frade à execução e ação revocatória (pauliana)
Embargos de terceiros: principais aspectos
UNIDADE 4: CONDOMÍNIO
Definição, características e espécies de condomínio
Especificidades condominiais
Condomínio em multipropriedade
UNIDADE 5: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Definição e classificação das modalidades de aluguel
Deveres do locador e do locatário
Laudo de vistoria e características da locação
Garantias da locação
Ações específicas da locação (Lei 8.245/91)
Lei 12.112/2009 – Alterações na legislação de locação
Sublocações
Penalidades civis e criminais
UNIDADE 6: DIREITO DE VIZINHANÇA
Aspectos gerais: a propriedade, sua função social e o direito de vizinhança
Direito de passagem e de tapagem
Ação judicial pertinente
UNIDADE 7: O CORRETOR DE IMÓVEIS
Lei 6.530/78 – Regulamentação da profissão de corretor de imóveis
Lei 10.406/2002 – Código civil
Lei 8.078/1990 – Código de defesa do consumidor
Lei 12.683/2012 – Prevenção à lavagem de dinheiro
Cobrança de honorários
Instituições de relacionamento imobiliário
Código de ética do corretor de imóveis.
INSTRUTOR:
JOSÉ RAMOS DOS SANTOS - engenheiro industrial mecânico, advogado, especialista em Sistemas de Informação, especialista em Assessoria Técnico-Legislativa Avançada, especialista em Gestão de Cooperativas de Crédito, Certificado Profissional AMBIMA (CPA-20), Diretor Financeiro do SICOOB COFAL, professor universitário (Direito empresarial, Planejamento tributário, Instrumentos financeiros, Mercado financeiro e de capitais, Orçamento Público, Análise das Demonstrações Financeiras, Contabilidade Aplicada ao Cooperativismo de Crédito e Administração Financeira/Contábil) e de pós-graduação (Governança Corporativa e Legislação Aplicada ao Cooperativismo de Crédito), corretor de Imóveis, avaliador de imóveis pelo CNAI e proprietário da Imobiliária Empreenda Imóveis Ltda.
OBSERVAÇÕES:
O Sinduscon-MG reserva-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso/evento.
A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.
Os valores acima mencionados serão considerados mediante regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato.
Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso ou o cancelamento do evento, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.
Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). Caso ocorra no dia anterior do evento, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do evento implicará na perda integral do valor da inscrição.
Pagamento no boleto com 10% de desconto. Cartão de crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*). Aproveite!