PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO E SEUS DESDOBRAMENTOS IMOBILIÁRIOS, TRIBUTÁRIOS E SOCIETÁRIOS - 3ª TURMA

OBJETIVO: capacitar o público-alvo e disseminar os conhecimentos práticos e teóricos acerca dos principais aspectos Imobiliários, Tributários e Societários referente ao Patrimônio de Afetação (PA).  O curso englobará os seguintes aspectos, envolvendo os conceitos da legislação societária e tributária aplicável às SPEs, SCPs e Consórcios de construção utilizados nos empreendimentos imobiliários e na construção civil, com ênfase nos procedimentos para Construção em Condomínio PA – Patrimônio de Afetação e RET – Regime Especial de Tributação.

PÚBLICO-ALVO: construtores, gestores, empresários, incorporadores, corretores, técnicos, profissionais de gestão imobiliária.

PROGRAMA:

I- Operação do Patrimônio de Afetação:

- Teoria da Afetação;

- Características do Patrimônio de Afetação;

- Requisitos Legais;

- Constituição do Patrimônio de Afetação;

- Adesão;

- Bens Excluídos da Afetação;

- Fiscalização;

- Comissão de Representantes;

- Extinção;

- Falência do Incorporador e suas repercussões. 

II- Características Tributárias do Patrimônio de Afetação:

- Regime Especial Tributário (RET);

- Programa Minha Casa Minha Vida;

- RET x Lucro Presumido;

- RET x Lucro Real;

- Obrigações Contábeis. 

III- Aspectos Societários:

- Definições das características das Sociedades;

- Sociedade Limitada (LTDA);

- Sociedade Anônima (S/A);

- Sociedade em Conta de Participação (SCP);

- Sociedade de Propósito Específico (SPE);

- Distinções entre Patrimônio de Afetação (PA) e Sociedade de Propósito Específico (SPE).

INSTRUTORES:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG); Graduado em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG); Pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); Pós-graduando em Direito Imobiliário pela Escola Brasileira de Direito Imobiliário (EBRADI); Membro da comissão de REURB do IBRADI (Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário); Membro da comissão de Negócios Imobiliários do IBRADI (Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário) e Sócio Fundador do PL&C Advogados. Atuação em Direito Imobiliário. Experiência em operações imobiliárias estruturadas, Contratos Imobiliários, Registros Públicos,  atuação em Real Estate, BTS, formatação de empreendimentos imobiliários.

MARIA CAROLINA GONTIJO - graduada em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Barbacena; pós graduada em Direito Tributário pela Faculdade de Direito Milton Campos; sócia de serviço e coordenadora da área de Consultoria Tributária do PL&C Advogados. Conta com 13 anos de experiência em planejamento tributário nacional e internacional para pessoas físicas e jurídicas, atuando especialmente na identificação de oportunidades para otimização da carga tributária, revisão e levantamento de créditos fiscais, análise de riscos de contingências, revisão da apuração dos impostos diretos e indiretos, due diligences, implementação de incentivos fiscais e assessoria a expatriados. 

NATÁLIA MEIRELLES TEIXEIRA - formada em Direito na Faculdade Milton Campos; graduanda do curso de Ciências Contábeis no Ibmec; LLM em Direito Empresarial na Fundação Getúlio Vargas (FGV); sócia de Serviço e coordenadora da área Societária do PL&C Advogados. Societário: atuação em planejamento, estruturação e reformulação de negócios e patrimônio, fusões e aquisições, rotina societária, due diligence, governança corporativa, contratos e investimentos estrangeiros.

OBSERVAÇÕES:

O Sinduscon-MG reserva-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso/evento.

A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.

Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso ou o cancelamento do evento, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.

Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). Caso ocorra no dia anterior do evento, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do evento implicará na perda integral do valor da inscrição.

Pagamento no boleto com 10% de desconto ou cartão de crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*). Aproveite!