Data 04 e 05/11/2019
Local Auditório Sinduscon-MG
Horário das 08h30 às 17h30
Valor(Associado) R$ 580.00
Valor(Não Associado) R$ 840.00
PÚBLICO-ALVO: empresários, construtores, engenheiros, arquitetos, advogados, corretores de imóveis e demais profissionais do mercado imobiliário interessados em adquirir uma visão global do processo de incorporação imobiliária.
OBJETIVO GERAL: aperfeiçoar os negócios bem como suprir a necessidade de conhecimento do segmento de incorporações imobiliárias.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
a) Preparar profissionais para atuarem como incorporadores, desenvolvendo as competências requeridas pelo mercado;
b) Possibilitar a continuidade e aprofundamento dos estudos aos alunos dos cursos ligados às áreas de negócios imobiliários;
c) Fornecer informações necessárias à correta realização e condução do negócio de incorporações imobiliárias a todos aqueles que atuam nesse segmento direta e indiretamente.
PROGRAMA:
1- Introdução.
2- Incorporação Imobiliária: Conceitos, Modalidades e Aspectos Gerais.
3- Do Incorporador.
4- Da Construtora.
5- Do Proprietário do Terreno.
6- Condominios: Conceitos e Modalidades.
7- Fluxo da Incorporação Imobiliária (Fases ou Etapas).
7.1-Fase inicial ou de novos negócios.
· Prospecção, Escolha e Aquisição do Terreno.
· Inteligência de Mercado.
· Estudo de Viabilidade(Técnica, Legal e Econômico/Financeira).
· Estudo de Áreas e Quadros de Massa.
· Pesquisa de Mercado.
· Briefing de Produto.
· Simulações em Viabilidade Econômica.
· Legislação Urbanística e Ambiental.
· Pré Compatibilização de Projetos.
· Engenharia Simultânea: Conceito e Aplicação.
7.2-Fase de projetos ou de produto.
· Concepção de Produto.
· Definição de Produto.
· Desenvolvimento de Produto(Arquitetura, Engenharia,etc.)
· Compatibilização de Projetos.
7.3-Fase comercial ou de lançamento imobiliário.
· Marketing.
· Budget de Marketing.
· Publicidade da Incorporação.
· Empresas de Venda.
· Imobiliárias Parceiras.
o Lei de Terceirização Trabalhista.
o Condenações Judiciais (Solidárias e Subsidiárias)
· Estande de Vendas(PDV, House, Etc.)
· Aspectos Legais da Venda(Contratos em geral).
o CDC -Dever de Informação.
o CDC- Direito ao Arrependimento.
o CDC- Do Contrato de Adesão.
o CDC-Da Publicidade Enganosa.
· Aspectos Gerais da Nova Lei de Distrato – Lei 13.786/2018.
· Corretor Autônomo
o Lei do Corretor de Imóveis- 6530/78.
o Da Responsabilidade do Corretor(Art.722 do CC/02)
7.4-Fase de obra.
· Projeto Executivo.
· Business Plan(Plano de Negócios).
· Contrato de Financiamento para a Obra.
· Lei de Alienação Fiduciária de Imóveis e SFI - Lei 9514/97
· Obra/Execução.
· Código de Posturas do Município.
7.5-Fase de CRM ou Atendimento ao Cliente.
· Marketing Pós Vendas.
· Gestão de Carteiras(Boletos, Cobranças, Financeiro,etc.)
o Aspectos legais da Cobrança.
o Interatividade Setorial(CRM e Jurídico).
o Atualização de Banco de Dados.
· Repasse Bancário.
o Desafios do financiamento bancário.
o Alterações das Políticas Públicas(CAIXA e Banco do Brasil).
o Perda de Perfil de Financiamento.
o Distrato e Cessão de Direitos(Lei de Distrato – Lei 13.786/2018).
7.6-Fase de Legalização.
· Aprovação de Projeto.
· Memorial de Incorporação
· Contratos em Geral
o Permuta de Terreno.
o De “Promessa” de Compra e Venda.
o De Construção(Por Empreitada, Preço de Custo, etc).
o De Incorporação.
· Registro de Incorporação.
· Dossiê de Incorporação(Documentação Obrigatória).
· Auto de Conclusão de Obras(“Habite-se”).
· Patrimônio de Afetação(Lei 10.931/2004).
· RET - Regime Especial de Tributação.
· Tributação Incidente.
o CND.
o IR
o CSLL
o CONFINS
o PIS
· Instituição de Condomínio.
· Modalidades empresariais: SPE e SCP.
· Individualização de Matrículas.
· Baixa de Hipotecas nas Matrículas da Unidades.
7.7-Fase de entrega de obra.
· Vistoria e Entrega de Chaves.
· Termo de Entrega de Obras.
· Evento de Entrega.
7.8-Fase de pós obra ou de manutenção.
· Ajustes e Manutenção da Obra.
· Procedimento de Garantia.
8- Compatibilização jurídica da incorporação imobiliária.
· Legislações Pertinentes.
o Lei de Uso e Ocupação do Solo.
o Lei de Incorporação Imobiliária.
o Lei
· PDM – Plano Diretor Municipal.
o Projeto Plano Diretor Municipal de Belo Horizonte-2018.
· Código de Edificação do Município(Código de Obras).
· Demandas Trabalhistas e legislação pertinente(Lei nº 13.429/17).
9- Aspectos cartoriais da incorporação imobiliária.
· Peculiaridades cartoriais do Registro do Memorial de Incorporação.
· Prazos do Registro de Incorporação(Oficial de Registro e Incorporador).
· Procedimento da Dúvida Registral.
· Aberturas de Matrículas.
· Memorial Descritivo e Convenção de Condomínio.
· Registro de Imóvel.
· Escrituras de Compra e Venda.
INSTRUTOR:
ALAN MOISÉS M. GASPAR - advogado (bacharel em Direito pela UFMG), pós-graduado em Direito Processual pela PUC-MG, pós-graduando em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito/EPD, corretor e avaliador de imóveis, professor de Direito Imobiliário, membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário/IBRADIM. Formação como Técnico em Transações Imobiliárias/TTI, formação como Documentalista Imobiliário e em Perícia Imobiliária. Exerce advocacia consultiva e contenciosa em diversas instâncias e tribunais superiores. Empresário do ramo de leilões judiciais e extrajudiciais de imóveis, atuando no mercado imobiliário há 10 anos. Sócio proprietário do escritório Moisés e Borges Advogados Associados e da MB Comércio e Participações Imobiliárias. Consultor e parecerista em Direito Civil, Direito Imobiliário e Direito Consumerista. Membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG 2016/2018. Autor do E-Book "O Manual da Imobiliária: Guia prático e simplificado de abertura e revitalização de imobiliárias”.
OBSERVAÇÕES:
O Sinduscon-MG reserva-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso/evento.
A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.
Os valores acima mencionados serão considerados mediante regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato.
Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso ou o cancelamento do evento, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.
Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). Caso ocorra no dia anterior do evento, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do evento implicará na perda integral do valor da inscrição.
Pagamento no boleto com 10% de desconto. Cartão de crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*). Aproveite!