Lei de Liberdade Econômica e Reforma Trabalhista

OBJETIVO: abordar de forma clara e didática os impactos decorrentes da medida que alterou as regras de jornada de trabalho e extingue o eSocial determinando as formas Simplificação do sistema, também conhecida como Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019). Debater os impactos trazidos para os trabalhadores e empresas em decorrência desta Lei.

PÚBLICO-ALVO: empresários, advogados, profissionais de Departamento Pessoal, Recursos Humanos e administrativos, contadores/contabilistas, assistentes e auxiliares e todos os interessados na matéria.

PROGRAMA:

1. Jornada de Trabalho

1.1 – Marcação de ponto - dispensa

1.2 – Trabalho fora do estabelecimento

1.3 – Ponto por exceção.

2. Alvará de funcionamento - dispensa

2.1 – Atividades de baixo risco.

3. Extinção do eSocial

3.1 – Formas de simplificação.

4. Carteira de Trabalho Eletrônica

4.1 – Formas de anotação na CTPS

4.2 – Novos prazos de anotação da admissão do trabalhador.

5 – Extinção da empresa.

INSTRUTOR:

RODRIGO DOLABELA - Advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos, escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS (MG), SESCON (MG), Sinescontábil (MG), OCEMG (MG), SESCOOP (MT/MS/SC), FIEAC e FIEMG. Palestrante em 2016 do Programa Rotas para o Futuro da FIEMG. Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC - Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV - Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para o “A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual”, considerado como jurisprudência selecionada do TST - Tribunal Superior do Trabalho. 

OBSERVAÇÕES:

O Sinduscon-MG reserva-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso/evento.

A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.

Os valores acima mencionados serão considerados mediante regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato.

Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso ou o cancelamento do evento, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.

Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). Caso ocorra no dia anterior do evento, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do evento implicará na perda integral do valor da inscrição.

Pagamento no boleto com 10% de desconto ou cartão de crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*). Aproveite!