Afastamentos Trabalhistas e Previdenciários

OBJETIVO: orientar o treinando sobre os diversos tipos de afastamentos temporários previstos na legislação trabalhista e previdenciária.

PÚBLICO-ALVO: profissionais que atuam nas áreas de RH, administração de pessoal (DP), contadores, advogados, gestores, analistas, auxiliares e todos que queiram entender as normas e procedimentos das rotinas da área.

PROGRAMA:

1 - Análise dos diversos códigos da tabela 18 eSocial

- código 01 - acidente/doença do trabalho

- código 03 - acidente/doença não relaciona da ao trabalho

- código 06 - aposentadoria por invalidez

- código 07 - acompanhamento (Licença para acompanhamento de membro da família enfermo)

- código 11 - cárcere

- código 12 - cargo eletivo (candidato a cargo eletivo - lei n° 7.664/1988 art. 25°, parágrafo único Celetistas em geral)

- código 15 - gozo de férias ou recesso (afastamento temporário para o gozo de férias ou recesso)

- código 16 - licença remunerada (Lei, liberalidade da empresa ou acordo/convenção coletiva de trabalho)

- código 17 - licença maternidade (120 dias, inclusive para o cônjuge sobrevivente)

- código 18 - licença maternidade (121 dias a 180 dias, Lei n° 11.770/2008 - empresa cidadã, inclusive para o cônjuge sobrevivente)

- código 19 - licença maternidade (afastamento temporário por motivo de aborto não criminoso)

- código 20 - licença maternidade - afastamento temporário por motivo de licença-maternidade decorrente de adoção ou guarda judicial de criança, inclusive para o cônjuge sobrevivente

- código 21 - licença não remunerada ou sem vencimento

- código 22 - mandato eleitoral (afastamento temporário para o exercício de mandato eleitoral, sem remuneração)

- código 23 - mandato eleitoral (afastamento temporário para o exercício de mandato eleitoral, com remuneração)

- código 24 - mandato sindical (afastamento temporário para exercício de mandato sindical)

- código 25 - mulher vítima de violência (Lei n° 11.340/2006 - Lei Maria da Penha)

- código 27 - qualificação (afastamento por suspensão do contrato de acordo com o art 476-A da CLT)

- código 28 - representante sindical (afastamento pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro)

- código 29 - serviço militar (afastamento temporário para prestar serviço militar obrigatório)

- código 30 - suspensão disciplinar (CLT, art. 474)

- código 33 - licença maternidade de 180 dias, Lei n° 13.301/2016

- código 35 - licença maternidade (antecipação e/ou prorrogação mediante atestado médico).

2 - Atestados Médicos

- atestados intercalados

- CID - Código Internacional de Doenças

- lançamento das informações no eSocial

- demais orientações. 

3 - Limbo previdenciário (quando o empregado é afastado por mais de 15 dias pelo médico assistencial, mas o INSS não reconhece a incapacidade laborativa).

INSTRUTOR:

RODRIGO DOLABELA - Advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos, escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS (MG), SESCON (MG), Sinescontábil (MG), OCEMG (MG), SESCOOP (MT/MS/SC), FIEAC e FIEMG. Palestrante em 2016 do Programa Rotas para o Futuro da FIEMG. Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC - Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV - Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para o “A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual”, considerado como jurisprudência selecionada do TST - Tribunal Superior do Trabalho. 

OBSERVAÇÕES:

O Sinduscon-MG reserva-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso/evento.

A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.

Os valores acima mencionados serão considerados mediante regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato.

Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso ou o cancelamento do evento, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.

Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). Caso ocorra no dia anterior do evento, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do evento implicará na perda integral do valor da inscrição.

Pagamento no boleto com 10% de desconto ou cartão de crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*). Aproveite!