Data 03/07/2019
Local Auditório Sinduscon-MG
Horário das 08h às 12h
Valor(Associado) R$ 200.00
Valor(Não Associado) R$ 300.00
Objetivo: Instruir o público quanto às mudanças na legislação trabalhista que cuida dos acidentes de trabalho em canteiros de obras e quanto às possíveis repercussões criminais decorrentes de tais acidentes.
Público-alvo: Construtores, gestores, empresários, incorporadores, técnicos, engenheiros e advogados.
Programa:
O curso englobará os seguintes aspectos, conceitos, temas e análises:
I – ACIDENTE DE TRABALHO
· Conceito legal e hipóteses de acidente de trabalho
· Responsabilidade e consequências na esfera trabalhista
· Precauções e medidas mitigadoras
· Indenizações materiais e morais
· Estudo de jurisprudência
· Formas de exclusão da responsabilidade e dever de indenizar
· Formas de redução do dever de indenizar
· Acidente de trabalho perante a Reforma Trabalhista
· Responsabilidade objetiva x subjetiva, na esfera trabalhista
· Valores de indenização
II – REPERCUSSÕES CRIMINAIS
· Consequência jurídica: abertura de Inquérito Policial/Diligências Preliminares
· Consequências da alteração do local dos fatos – art. 347 do Código Penal
· Objeto de investigação
· Responsabilidade objetiva x subjetiva, na esfera penal
· Possíveis responsáveis penalmente
· Acidentes fatais: homicídios doloso e culposo (art. 121 do Código Penal)
· Acidentes não fatais: exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo direto e eminente (art. 132 do Código Penal)
· Importância da atuação de advogado criminalista durante o Inquérito Policial.
Palestrantes:
HELENA FRADE SOARES - graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG); pós-graduada em Ciências Penais pela PUC/MG; mestre em Direito Penal pela PUC/MG; professora de Direito Penal no curso de Graduação em Direito da PUC/MG; coordenadora da área Penal do PL&C Advogados.
TIAGO VALADARES ANDRADE - graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG); pós-graduado em Processo e Direito do Trabalho pelo Instituto de Educação Continuada da PUC/MG; superintendente da área Trabalhista da PL&C Advogados.
Para inscrições e informações: marketing@plcadvogados.com.br - (31) 2513-7550.