Administração de Departamento Pessoal - aplicação da Legislação Trabalhista e Previdenciária

OBJETIVO: proporcionar a análise e desmistificação de aspectos polêmicos nos campos trabalhista e previdenciário, tratando dos mais variados e atuais temas no campo das relações pessoais; conhecimentos práticos com a apresentação de cálculos básicos demais rotinas pertinentes.

PÚBLICO-ALVO: profissionais de RH, de departamento de pessoal, administrativo e demais interessados, para aperfeiçoamento e atualização.

PROGRAMA: 

1 - Admissão e Contratos de trabalho - correta elaboração
- retenção de documentos
- praticas discriminatórias
- Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
- registro de empregados
- contrato por prazo indeterminado
- contratos por prazo determinado
- contratação de menor aprendiz 
- contratação de portadores de necessidades especiais
- temporários 
- estabilidade nos contratos por prazo determinado

2 - Jornada de trabalho
- duração
- Descanso Semanal Remunerado (DSR)
- horas extras
- trabalho noturno
- intervalo para repouso e alimentação
- intervalo entre jornadas
- empregados desobrigados de registrar o ponto

3 - Remuneração 
- folha de pagamento
- obrigatoriedade
- discriminação das verbas salariais 
- verbas de natureza salarial e indenizatória
- salário utilidade
- adicional de insalubridade e periculosidade
- vale alimentação e refeição
- adicional de sobreaviso
- diárias para viagem e ajuda de custo
- gorjetas - conforme Lei n° 13.419/2017
- limite de descontos na remuneração

4 - Vale transporte
- obrigação do empregador
- distância mínima
- desconto 6%
- pagamento em dinheiro
- uso indevido e declaração falsa do empregado
- acidente de trajeto

5 - Férias individuais e coletivas
- aviso de férias
- abono pecuniário
- fracionamento de férias
- perda do direito às férias
- pagamento de férias
- férias em dobro
- remuneração
- férias meses de 28, 29 e 31 dias
- formalidades para férias coletivas
- férias coletivas de empregados recém admitidos

6 - 13° Salário
- direito
- 1° parcela
- 2° parcela
- pagamento da 1° parcela nas férias
- afastamento por doença e acidente do trabalho durante o ano
- remuneração

7 - Trabalho temporário e a nova terceirização - informações ao eSocial
- terceirização - novo conceito
- terceirização lícita e ilícita
- atividades que podem ser terceirizadas
- direitos e deveres das partes
- contrato de prestação de serviços
- cuidados para não caraterização do vinculo de emprego com o tomador de serviços
- exigências legais para o funcionamento de empresas prestadoras de serviços
- conceito de trabalho temporário
- prazo para contratação e prorrogação
- empresas de trabalho temporário 
- contrato de trabalho temporário
- responsabilidade subsidiária 

8 - Aviso prévio
- aviso trabalhado 
- aviso indenizado (nova lei)
- pedido de demissão
- parte indenizado e parte trabalhado
- aviso prévio cumprido em casa
- dispensa do cumprimento do aviso

9 - Rescisão do contrato de trabalho

- por morte do empregado
- rescisão indireta
- demissão por justa causa
- rescisão fraudulenta
- rescisão antecipada por iniciativa do empregador
- rescisão antecipada por iniciativa do empregado
- prazo para pagamento das verbas rescisórias
- indenização adicional
- compensação na rescisão.

INSTRUTOR:

RODRIGO DOLABELA - Advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos, escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS (MG), SESCON (MG), Sinescontábil (MG), OCEMG (MG), SESCOOP (MT/MS/SC), FIEAC e FIEMG. Palestrante em 2016 do Programa Rotas para o Futuro da FIEMG. Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC - Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV - Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para o “A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual”.

OBSERVAÇÕES:

O Sinduscon-MG reserva-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso/evento.

A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.

Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso ou o cancelamento do evento, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.

Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). Caso ocorra no dia anterior do evento, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do evento implicará na perda integral do valor da inscrição.

Pagamento no boleto com 10% de desconto. Cartão de crédito em até 3 vezes sem juros. Aproveite!