Data 29/10/2018
Local Auditório Sinduscon-MG
Horário das 08h30 às 17h30
Valor(Associado) R$ 300.00
Valor(Não Associado) R$ 380.00
OBJETIVOS:
1. Objetivo Geral
Aperfeiçoar os negócios bem como suprir a necessidade de conhecimento desse segmento de mercado.
2. Objetivos Específicos
a) Preparar profissionais para atuarem com o máximo de segurança jurídica para seus clientes e nas incorporações imobiliárias, desenvolvendo as competências requeridas pelo mercado;
b) Fornecer informações necessárias à correta realização e condução do negócio de permuta imobiliária a todos aqueles que atuam nesse segmento direta e indiretamente;
c) Possibilitar a continuidade e aprofundamento dos estudos aos alunos dos cursos ligados às áreas de negócios imobiliários.
PÚBLICO-ALVO: advogados, engenheiros, empresários da construção civil e do mercado imobiliário, corretores de imóveis, peritos avaliadores imobiliários e demais interessados.
PROGRAMA:
MÓDULO I – Modelo Brasileiro de Atribuição da Propriedade Imobiliária
- O Registro como regra
- A Aquisição e a propriedade
- Os Direitos Reais
- Modos de Aquisição da propriedade
- Diferença entre posse e propriedade
MÓDULO II – A Permuta Imobiliária
- A Avaliação e o seguimento mercadológico
- A Permuta clássica
- Diferenças entre a permuta e a compra e venda
- Diferenças entre a permuta e a dação em pagamento
- O tratamento Legislativo sobre o tema
MÓDULO III – A Responsabilidade sobre as Informações aos Permutantes
- O Corretor de Imóveis e a Imobiliária
- A Construtora e a Incorporadora
- Os Proprietários dos Imóveis e seus Procuradores
- As Instituições Financeiras
- O tratamento Legislativo sobre a matéria
MÓDULO IV – Contratos
- Princípios norteadores dos Contratos Imobiliários
- Validade e eficácia dos Contratos de Permuta
- Agente Capaz, Objeto Lícito e Forma Legal
- Espécies de Contratos
- Cláusulas que gravam os imóveis e os contratos
MÓDULO V – A Permuta na Incorporação Imobiliária
- Formas de Permuta nas Incorporações Imobiliárias
- O dono do Terreno
- Hipóteses de Incidência do Código de Defesa do Consumidor
- Hipóteses de Anulação da Permuta da Incorporação Imobiliária
- Consequências da Permuta anulada
MÓDULO VI – Aspectos Tributários da Permuta
- Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI
- Imposto de Transmissão de Bens Causa Mortis e Doação – ITCD
- Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU
- Imposto Territorial Rural – ITR
- Imposto de Renda - IR
MÓDULO VII – O Cartório de Registro de Imóveis
- Estrutura do Serviço Extrajudicial (Cartórios)
- Tabelionato de Notas (Cartório de Notas)
- Registro de Imóveis
- O Procedimento de Dúvida
- Outorga das Escrituras Definitivas
MÓDULO VIII – Responsabilidade Administrativa, Civil e Criminal
- Dos Profissionais do Mercado Imobiliário
- Dos Proprietários, detentores de Posse e Herdeiros
- Das Empresas de Construção, Incorporação e Compra e Venda de Imóveis
- Sobre os Tributos envolvidos
- Sanções Administrativas, Civis e Criminais.
INSTRUTOR:
CARLOS ALEXANDRE MOREIRA - Jurista, empresário e consultor empresarial. Estudioso das Ciências Jurídicas de interesse das Empresas em geral, aprofundou seu foco em questões que atingem diretamente a vida e a rotina empresarial, principalmente para empresas ligadas ao mercado imobiliário e ao mercado de incorporações imobiliárias. É especialista em Direito Tributário e Direito Processual Civil pela Universidade Gama Filho. Membro do Conselho de Assuntos Jurídicos da Associação Comercial de Minas - ACMinas, da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado de Minas Gerais, e do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, e Advogado. Sócio proprietário da empresa Horizonte Consultores Associados. Ministra cursos, seminários, workshops e palestras há mais de 25 anos.
OBSERVAÇÕES:
O Sinduscon-MG reserva-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso/evento.
A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.
Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso ou o cancelamento do evento, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.
Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). Caso ocorra no dia anterior do evento, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do evento implicará na perda integral do valor da inscrição.
Pagamento no boleto com 10% de desconto. Cartão de crédito em até 3 vezes sem juros. Aproveite!