PRINCIPAIS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS (IPTU / ISSQN / ITBI) NA CONSTRUÇÃO CIVIL

OBJETIVO: compreensão abrangente sobre tributação municipal,  espécies tributárias, estruturas de julgamento administrativo, conflitos de competência, guerra fiscal e outros elementos introdutórios, especialmente:  Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis (ITBI) - base de cálculo, hipótese de incidência e fato imponível.

SÍNTESE E METODOLOGIA: tributação municipal com enfoque dedicado ao ramo da construção civil, explorando com

profundidade os principais aspectos do IPTU, do ISSQN e do ITBI dentro da ótica constitucional e infraconstitucional brasileira.
Metodologia: exposição teórica articulada com cases de tributação incidente sobre a construção civil e situações periféricas, explorando o entendimento dos órgãos administrativos e judiciais quanto ao conteúdo programático.

PROGRAMA:

UNIDADE 1

Compreensão abrangente sobre tributação municipal: espécies tributárias, estruturas de julgamento administrativo, conflitos de competência, guerra fiscal e outros elementos introdutórios.

UNIDADE 2

IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: Base de cálculo. Hipótese de incidência e fato imponível. Conflito impositivo com outros tributos: foco no ITR. CTN. Progressividade fiscal e extrafiscal. Imunidade. Análise de cases mais polêmicos/relevantes de tributação sobre a propriedade predial e territorial urbana.

UNIDADE 3

ISSQN - Imposto sobre serviços de qualquer natureza: Base de cálculo. Hipótese de incidência e fato imponível. Conflito impositivo com outros tributos: foco no ICMS. LC 116/2003. Imunidade. Responsabilidade tributária e retenção. Análise de cases mais polêmicos/relevantes de tributação sobre serviços.

UNIDADE 4

ITBI - Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis: Base de cálculo. Hipótese de incidência e fato imponível. Conflito impositivo com outros tributos: foco no ITCD. CTN. Imunidade. Recolhimento antecipado. Análise de cases mais polêmicos/relevantes de tributação sobre transmissão imobiliária.

INSTRUTOR:

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE - professor de Direito Financeiro e Tributário na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e das pós-graduações em Direito Tributário/Público das Faculdades Milton Campos e CAD. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi Procurador Chefe da Fazenda em Contagem/MG e Conselheiro titular do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município de Belo Horizonte (CART-BH). Professor do IDNR - Instituto de Direito Notarial e Registral.

OBS: Com o objetivo de oferecer oportunidade para todos os nossos associados, as inscrições estão limitadas a dois participantes por empresa, enquanto houver disponibilidade de vagas. A realização deste curso dependerá do número mínimo de participantes, podendo ser adiado ou cancelado pelo Sinduscon-MG.

ATENÇÃO: A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento. Ou confirmação do cartão de crédito.

Importante! As inscrições pagas serão confirmadas 2 dias úteis antes da data de início do curso, por e-mail.

DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO: Somente será feita a devolução de taxa, mediante informação e cancelamento da inscrição 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). O não comparecimento ao evento implicará na perda do valor da inscrição.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO: Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso, será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.

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