Palestra: Contratos intermitentes novas possibilidades!

JUSTIFICATIVA: desde a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017 e MP nº 808/2017), um empregado pode ser contratado como intermitente para alternar períodos de prestação de serviços remunerados com outros de inatividade não remunerada num contexto de vínculo empregatício contínuo e legalmente formalizado. Venha conhecer os detalhes desta nova modalidade de contratação e as oportunidades que se abrem ao empregador.

OBJETIVO: apresentar os detalhes e as aplicações deste novo meio de contratação de empregados com vínculo empregatício, analisando as vantagens e desvantagens e as possibilidades que se abriram ao empregador pela forma como foi implantado no Brasil.

PÚBLICO-ALVO: empregadores de todos os portes, sócios e empresários, gerentes e gestores de empresas, RH e de pessoal, demais interessados.

PROGRAMA:

ü  Fundamentação legal;

ü  Novidades em relação às modalidades pré-existentes;

ü  Limites impostos lá fora e que não existem aqui no Brasil;

ü  Aplicação: sazonalidades / intermitentes x empreiteiros / trocas entre empresas;

ü  Formação de um “banco de profissionais”;

ü  Necessidade de observar a “quarentena” para contratações;

ü  Momentos distintos: contratação do profissional + contratação do serviço;

ü  Consequências da prestação contínua (não intermitência);

ü  A oferta de trabalho pela empresa: forma, duração e confirmação;

ü  A aceitação da oferta pelo empregado: forma, prazo e efetiva prestação dos serviços;

ü  Frustração pela empresa e pelo empregado: negociação prévia;

ü  Singularidades I: experiência, justa causa, potencial indisponibilidade, violação de segredo;

ü  Singularidades II: vínculo empregatício contínuo, subordinação temporária;

ü  Acerto a cada ciclo de pagamento: ausência de provisionamento de férias, 13º e FGTS;

ü  O novo conceito de “férias”;

ü  O novo conceito de “afastamento pelo INSS”;

ü  O novo conceito de “salário de maternidade”;

ü  Rescisão pela não convocação.

Serão distribuídos aos participantes sugestões de minutas de Contrato de Trabalho e de Convocação.

PALESTRANTE:

JOVE BERNARDES - advogado (OAB-MG nº 72.919), sócio-diretor do B&FAA Bernardes & Faria Advogados Associados, escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG desde 2008 e palestrante na instituição desde então. Atuante na área de Direito Empresarial, especializado em Direito Trabalhista, presta assessoria jurídica trabalhista contínua preventiva e contenciosa, além de desenvolver, formatar e ministrar palestras e cursos de capacitação profissional ligados à área trabalhista empresarial, especialmente na área disciplinar.

INSCRIÇÕES: Preencha o formulário (link abaixo), faça depósito identificado do valor referente à sua inscrição no Banco Bradesco (237), Agência 2268, Conta 0031204-5, Titular Bernardes & Faria Advogados Associados, CNPJ 09.499.913/0001-79 e envie o comprovante para bernardesefaria@bernardesefaria.com.br. As inscrições serão confirmadas até 02/03/2018, após recebimento do comprovante de depósito.

INFORMAÇÕES POR WHATSAPP: (31) 99641-2455 com o próprio palestrante.