Palestra: Regularização Imobiliária - A Lei Federal nº 13.465/2017 na prática

OBJETIVO: tratar sobre os importantes avanços trazidos pela legislação avaliada, bem como as dificuldades e entraves na utilização dos institutos de Usucapião Extrajudicial e do Condomínio de Lotes no dia a dia, abordando as formas de solucionar as questões com maior efetividade prática, aliada à legalidade e segurança jurídica das ações.

PÚBLICO-ALVO: advogados, empresários do ramo imobiliário, estudantes, corretores de imóveis, público em geral e todos os interessados no tema.

TEMAS: Usucapião Extrajudicial e o Condomínio de Lotes.

EMENTA: 

Usucapião e Condomínio de Lotes: conceito e requisitos legais.

Apresentação das peculiaridades e formalidades de cada modalidade, realizando a comparação com os demais institutos jurídicos, tais quais a Usucapião Judicial, Parcelamento do Solo Urbano, Condomínio de Casas, Condomínio Edilício.

Discussão acerca dos trâmites para efetivação e dos entraves existentes, face às lacunas legislativas.

Dificuldades a serem superadas ante a ausência de uniformização do procedimento nos Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis.

PALESTRANTES:

PATRÍCIA DE PÁDUA VEIRA - Graduada pela Universidade Salgado de Oliveira; Advogada com 14 anos de experiência em direito imobiliário, urbanístico, contratual e ambiental. Por mais de 7 anos, trabalhou na Prefeitura do Município de Belo Horizonte/MG, como Supervisora de Trabalhos Urbanísticos e análise de procedimentos administrativos tributários. Gerente de área e coordenadora do departamento de direito imobiliário, ambiental e urbanístico da Portela, Lima, Lobato & Colen Advogados, atuando nas unidades de Belo Horizonte e São Paulo .Consultora jurídica ampla em negociações imobiliárias.

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MARINA ASSUNÇÃO ROCHA OSTERTAG - Graduada pela Faculdade Milton Campos; Advogada com 5 anos de experiência em direito imobiliário, urbanístico e contratual. Juntou-se à Portela, Lima, Lobato & Colen Advogados como advogada associada em 2014, atuando desde então com consultoria jurídica em negociações imobiliárias. Discente da pós-graduação em Direito Notarial e Registral pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios - CEDIN, com previsão de conclusão em setembro de 2018.

Atualmente, ambas as instrutoras atuam com consultoria imobiliária voltada para análises de riscos nas aquisições de imóveis e regularizações imobiliárias, contemplando a assessoria jurídica em usucapiões extrajudiciais, regularizações fundiárias, retificações de áreas, parcelamento de solo, regularização e formação de condomínios voluntário e edilício, bem como incorporações imobiliárias, dentre outras abordagens. 

OBS: Com o objetivo de oferecer oportunidade para todos os nossos associados, as inscrições estão limitadas a dois participantes por empresa, enquanto houver disponibilidade de vagas. A realização desta palestra dependerá do número mínimo de participantes, podendo ser adiada ou cancelada pelo Sinduscon-MG.

ATENÇÃO: A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento. Ou confirmação do cartão de crédito.

Importante! As inscrições pagas serão confirmadas 2 dias úteis antes da data de início da palestra, por e-mail.

DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO: Somente será feita a devolução de taxa, mediante informação e cancelamento da inscrição 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). O não comparecimento ao evento implicará na perda do valor da inscrição.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO: Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso, será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.

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