Patrimônio de Afetação e seus Desdobramentos - 4ª Turma (on-line ao vivo)

Data 08/04/2021

Local plataforma Digital

Horário das 08h30 às 12h30

Valor(Associado) R$ 200.00

Valor(Sindicalizado) R$ 250.00

Valor(Não Associado) R$ 300.00

Pagamento em boleto com 10% de desconto!

OBJETIVOS: Capacitar o público-alvo e disseminar os conhecimentos práticos e teóricos acerca dos principais aspectos imobiliários referente ao Patrimônio de Afetação (PA). O curso englobará os conceitos da legislação, com ênfase nos procedimentos para Construção em Condomínio PA – Patrimônio de Afetação e RET – Regime Especial de Tributação.

PÚBLICO-ALVO: construtores, empresários da construção civil, incorporadores, corretores, advogados, profissionais de gestão imobiliária e todos os interessados no tema.

PROGRAMA:

I – OPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO E SUA MECÂNICA:

Breve explanação acerca da Incorporação Imobiliária;

Teoria da Afetação;

Características do Patrimônio de Afetação;

Requisitos Legais;

Constituição do Patrimônio de Afetação;

Fiscalização e Controle;

Adesão;

Bens Excluídos da Afetação;

Fiscalização;

Comissão de Representantes;

Extinção;

Falência do Incorporador e suas repercussões;

Seguro Garantia Término de Obra.

II – CARACTERÍSTICAS TRIBUTÁRIAS DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO:

Regime Especial Tributário (RET);

Programa Minha Casa Minha Vida;

RET x Lucro Presumido;

RET x Lucro Real. 

III – ASPECTOS SOCIETÁRIOS:

Definições das características das Sociedades;

Sociedade Limitada (LTDA);

Sociedade Anônima (S/A);

Sociedade em Conta de Participação (SCP);

Sociedade de Propósito Específico (SPE);

Distinções entre Patrimônio de Afetação (PA) e Sociedade de Propósito Específico (SPE).

INSTRUTORES:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG); Graduado em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG); Pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); Pós-graduando em Direito Imobiliário pela Escola Brasileira de Direito Imobiliário (EBRADI); Membro da comissão de REURB do IBRADI (Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário); Membro da comissão de Negócios Imobiliários do IBRADI (Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário) e Sócio Fundador do PL&C Advogados. Atuação em Direito Imobiliário. Experiência em operações imobiliárias estruturadas, Contratos Imobiliários, Registros Públicos,  atuação em Real Estate, BTS, formatação de empreendimentos imobiliários.

NATÁLIA MEIRELLES TEIXEIRA - formada em Direito na Faculdade Milton Campos e Ciências Contábeis no Ibmec; LLM em Direito Empresarial na Fundação Getúlio Vargas (FGV); sócia de Serviço e coordenadora da área Societária do PL&C Advogados. Societário: atuação em planejamento, estruturação e reformulação de negócios e patrimônio, fusões e aquisições, rotina societária, due diligence, governança corporativa, contratos e investimentos estrangeiros.

OBSERVAÇÕES:

O Sinduscon-MG e a Britto Escola Técnica reservam-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso.

A inscrição é INDIVIDUAL e somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.

Os valores acima mencionados serão considerados mediante regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato.

Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.

Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do curso, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br ou cursos@britto.com.br). Caso ocorra no dia anterior do curso, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do curso implicará na perda integral do valor da inscrição.

Pagamentos por boleto, transferência, depósito ou PIX tem 10% de desconto. Cartão de crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*). Aproveite!






Contato: (31) 3253-2662 / 3360-9505