Palestra Gratuita: Reequilíbrio econômico-financeiro de Contratos

Data 21/10/2020

Local online e ao vivo via Zoom

Horário das 17h às 18h

Link será enviado por e-mail no dia da palestra

Valor(Associado) R$ 0.00

Valor(Sindicalizado) R$ 0.00

Valor(Não Associado) R$ 0.00

Objetivo:

Transmitir de forma simples todo o ordenamento jurídico que envolve a relação contratual público/privado, com foco no direito do contratado de ser remunerado por toda e qualquer alteração contratual, bem como pela perda do valor da moeda no tempo.

Conteúdo Programático:

 • Legislação Aplicável;

• Contrato Administrativo x Contrato Privado;

• Direitos e Obrigações do Contratado;

• Caminhos para pleitear o Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato;

• Dúvidas e Encerramento.

A palestrante será RAQUEL ANDRADE CHAVES - Advogada da área de Direito Administrativo do VM&S Advogados Pós-graduada em Advocacia Pública pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/MG; Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

INSCREVA-SE enviando e-mail para: ctreina@sinduscon-mg.org.br.






Contato: dúvidas 3253-2662