Data 19 e 20/10/2020
Local Realizado online e ao vivo em Plataforma Digital
Horário das 14h30 às 17h30
Valor(Associado) R$ 120.00
Valor(Não Associado) R$ 190.00
OBJETIVOS: demonstrar as estratégias para evitar passivos trabalhistas por meio de técnicas de Compliance Trabalhista. Aprender como lidar com a equipe para evitar acidentes de trabalho; ressaltar a importância dos registros dos atos dos colaboradores pelos gestores; descrever quais são os documentos indispensáveis ao Compliance Trabalhista e aprender a eliminar riscos de passivos trabalhistas. Tratar da relação do Compliance Trabalhista com a LGPD, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, que regulamenta vários aspectos sobre a privacidade de dados, inclusive entre empresas, colaboradores, terceirizados e autônomos. Para atender a LGPD, as empresas terão que rever os processos internos, alterar os termos dos contratos com clientes, funcionários e fornecedores e providenciar tecnologias que garantem o sigilo e a confidencialidade das informações armazenadas e manipuladas. As multas por descumprimento são altíssimas. Prepare-se para a implantação.
PÚBLICO-ALVO: contadores, auditores, peritos, advogados, administradores, gestores de recursos humanos, empresários, profissionais de compliance e demais interessados no assunto.
PROGRAMA:
1- O que é Compliance Trabalhista?
a) Como funciona?
b) Quais as áreas envolvidas?
c) Compliance e reforma trabalhista.
d) Técnica de Compliance.
e) Política de advertências.
f) Código de ética e conduta.
g) Regulamento de empresa.
h) Canais de denúncias.
i) Necessidades de relatórios e avaliações de desempenho.
j) Treinamentos e consultorias preventivas.
2- LGPD / Conceito
a) Objetivo e Fundamentos da LGPD.
b) Aplicação da LGPD.
c) Princípios da LGPD.
d) Categorias de dados pessoais.
e) Adequação progressiva.
3- Conceitos relevantes da LGPD
a) Dado pessoal.
b) Tratamento.
b1) Conceitos e Princípios;
b2) Principais hipóteses para tratamento de dados;
b3) Peculiaridades envolvendo dados sensíveis;
b4) O papel e a importância do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
c) Controlador.
d) Operador.
e) Dentre outros.
4- Aplicabilidade da LGPD: saiba as condições em que a lei se aplica e consiga identificar os diferentes tipos de dados tratados.
5- Direitos dos Titulares (envolvendo compartilhamento, comunicação, dados pessoais sensíveis)
a) Consentimento.
b) Requisitos.
c) Hipóteses para dispensa.
d) Revogação.
e) Consentimentos específicos.
f) Hipóteses de nulidade.
g) Direito ao esquecimento.
6- Transferência de dados de trabalhadores (autônomos, empregados e terceirizados).
INSTRUTOR:
RODRIGO DOLABELA - Advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos, escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS (MG), SESCON (MG), Sinescontábil (MG), OCEMG (MG), SESCOOP (MT/MS/SC), FIEAC e FIEMG. Palestrante em 2016 do Programa Rotas para o Futuro da FIEMG. Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC - Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV - Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para o “A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual”, considerado como jurisprudência selecionada do TST - Tribunal Superior do Trabalho.
OBSERVAÇÕES:
O Sinduscon-MG reserva-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso/evento.
A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.
Os valores acima mencionados serão considerados mediante regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato.
Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso ou o cancelamento do evento, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.
Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). Caso ocorra no dia anterior do evento, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do evento implicará na perda integral do valor da inscrição.
Pagamento no boleto com 10% de desconto ou cartão de crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*). Aproveite!
Contato: Curso online e ao vivo (dúvidas 3253-2662)