Compliance Trabalhista e os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas Relações de Trabalho (online ao vivo)

Data 15 e 16/10/2020

Local Realizado online e ao vivo em Plataforma Digital

Horário das 14h30 às 17h30

Link será enviado, por e-mail, aos inscritos pagos

Valor(Associado) R$ 120.00

Valor(Sindicalizado) R$ 150.00

Valor(Não Associado) R$ 190.00

Pagamento em boleto com 10% de desconto!

OBJETIVOS: demonstrar as estratégias para evitar passivos trabalhistas por meio de técnicas de Compliance Trabalhista. Aprender como lidar com a equipe para evitar acidentes de trabalho; ressaltar a importância dos registros dos atos dos colaboradores pelos gestores; descrever quais são os documentos indispensáveis ao Compliance Trabalhista e aprender a eliminar riscos de passivos trabalhistas. Tratar da relação do Compliance Trabalhista com a LGPD, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, que regulamenta vários aspectos sobre a privacidade de dados, inclusive entre empresas, colaboradores, terceirizados e autônomos. Para atender a LGPD, as empresas terão que rever os processos internos, alterar os termos dos contratos com clientes, funcionários e fornecedores  e providenciar tecnologias que garantem o sigilo e a confidencialidade das informações armazenadas e manipuladas. As multas por descumprimento são altíssimas. Prepare-se para a implantação.

PÚBLICO-ALVO: contadores, auditores, peritos, advogados, administradores, gestores de recursos humanos, empresários, profissionais de compliance e demais interessados no assunto.

PROGRAMA:

1-  O que é Compliance Trabalhista?

a) Como funciona?

b) Quais as áreas envolvidas?

c) Compliance e reforma trabalhista.

d) Técnica de Compliance.

e) Política de advertências.

f) Código de ética e conduta.

g) Regulamento de empresa.

h) Canais de denúncias.

i) Necessidades de relatórios e avaliações de desempenho.

j) Treinamentos e consultorias preventivas.

2- LGPD / Conceito

a) Objetivo e Fundamentos da LGPD.

b) Aplicação da LGPD.

c) Princípios da LGPD.

d) Categorias de dados pessoais.

e) Adequação progressiva.

3- Conceitos relevantes da LGPD

a) Dado pessoal.

b) Tratamento.

   b1) Conceitos e Princípios;

   b2) Principais hipóteses para tratamento de dados;

   b3) Peculiaridades envolvendo dados sensíveis;

   b4) O papel e a importância do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

c) Controlador.

d) Operador.

e) Dentre outros.

4- Aplicabilidade da LGPD: saiba as condições em que a lei se aplica e consiga identificar os diferentes tipos de dados tratados.

5- Direitos dos Titulares (envolvendo compartilhamento, comunicação, dados pessoais sensíveis) 

a) Consentimento.

b) Requisitos.

c) Hipóteses para dispensa.

d) Revogação.

e) Consentimentos específicos.

f) Hipóteses de nulidade.

g) Direito ao esquecimento.

6- Transferência de dados de trabalhadores (autônomos, empregados e terceirizados).

INSTRUTOR:

RODRIGO DOLABELA - Advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos, escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS (MG), SESCON (MG), Sinescontábil (MG), OCEMG (MG), SESCOOP (MT/MS/SC), FIEAC e FIEMG. Palestrante em 2016 do Programa Rotas para o Futuro da FIEMG. Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC - Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV - Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para o “A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual”, considerado como jurisprudência selecionada do TST - Tribunal Superior do Trabalho. 

OBSERVAÇÕES:

O Sinduscon-MG reserva-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso/evento.

A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.

Os valores acima mencionados serão considerados mediante regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato.

Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso ou o cancelamento do evento, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.

Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). Caso ocorra no dia anterior do evento, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do evento implicará na perda integral do valor da inscrição.

Pagamento no boleto com 10% de desconto ou cartão de crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*). Aproveite!






Contato: Curso online e ao vivo (dúvidas 3253-2662)