Data de 23 a 25/09/2020
Local Realizado online e ao vivo em Plataforma Digital
Horário das 18h30 às 21h30
Valor(Associado) R$ 220.00
Valor(Não Associado) R$ 344.00
OBJETIVO: fazer um estudo teórico e prático da qualificação registral dos Títulos, feita pelo Registrador de Imóveis, em destaque a Escritura Pública de Permuta e de toda a documentação apresentada para registro no Cartório, referente à Incorporação Imobiliária, inclusive as dúvidas mais frequentes dos permutantes, construtores, incorporadores, investidores etc.
Todo o nosso estudo das Permutas nas Incorporações Imobiliárias será feito já com as mudanças trazidas pelo novo Código de Normas-MG que regulamenta os serviços notariais e de registros com entrada em vigor em 30 de junho de 2020.
PÚBLICO-ALVO: advogados, engenheiros, empresários da construção civil e do mercado imobiliário, corretores de imóveis, peritos, avaliadores imobiliários, estudantes e demais interessados.
PROGRAMA:
Das Permutas de fração do terreno por área construída nas Incorporações Imobiliárias – Aspectos Cartorários Teóricos e Práticos.
1. Atos Preparatórios:
Da qualificação registral feita pelo Oficial do Cartório de Registro de Imóveis;
Análise do Registro ou da Matrícula do Imóvel para possíveis retificações ou inserções de dados.
2. Instalação do Condomínio Especial:
Da Instituição do Condomínio Edilício;
Da Convenção de Condomínio (modus vivendi)| requisitos mínimos exigidos por Lei para o Registro no Cartório de Registro de Imóveis.
3. Dinâmica da Incorporação Imobiliária:
Requisitos para o Registro da Incorporação Imobiliária;
Da Permuta de fração do terreno por área construída |Artigo 39 da Lei 4.591/64;
Procedimento de Suscitação de Dúvida.
INSTRUTORA:
DANIELA BOLIVAR MOREIRA CHAGAS - Mestranda em Direito Privado pela Universidade FUMEC, Especialista em Direito Registral e Notarial pela Faculdade de Direito Milton Campos e em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva. Bacharel em Direito. Professora e palestrante em Direito Registral e Notarial. Coautora de Livros e Artigos de Direito Notarial e Registral. Foi Vice-Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral e Membro da Comissão de Direito Imobiliário ambas da OAB/MG.
OBSERVAÇÕES:
O Sinduscon-MG reserva-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso/evento.
A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.
Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso ou o cancelamento do evento, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.
Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). Caso ocorra no dia anterior do evento, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do evento implicará na perda integral do valor da inscrição.
Pagamento no boleto com 10% de desconto ou cartão de crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*). Aproveite!
Contato: Curso online e ao vivo (dúvidas 3253-2662)