Direito e Legislação Imobiliária

Data 15 e 16/10/2019

Local Auditório Sinduscon-MG

Horário das 08h30 às 17h30

Valor(Associado) R$ 440.00

Valor(Sindicalizado) R$ 530.00

Valor(Não Associado) R$ 640.00

Pagamento em boleto com 10% de desconto!

PÚBLICO-ALVO: advogados, engenheiros, empresários da construção civil e do mercado imobiliário, corretores de imóveis, peritos avaliadores, estudantes e todos os interessados no tema.

OBJETIVOS:

- Objetivo Geral: aperfeiçoar e intensificar os negócios imobiliários, a luz do direito e da legislação imobiliária, maximizando as capacidades do público-alvo.

- Objetivos Específicos:

a) Conhecer, interpretar e aplicar a legislação imobiliária na prática;

b) Reconhecer e aplicar as bases legais nas relações comerciais do público-alvo;

c) Conhecer os Contratos e as garantias legais aplicáveis;

d) Minimizar os conflitos imobiliários a partir do conhecimento da legislação imobiliária;

e) Capacitar o aluno para o exercício das funções de análises, projeções e conhecimento do mercado imobiliário;

f) Desenvolver no público-alvo as habilidades de julgamento compatíveis com a prática imobiliária brasileira;

g) Elaborar instrumentos contratuais à luz do direito e da legislação imobiliária.

PROGRAMA:

UNIDADE 1: NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS

Propriedade,

Direitos reais,

Dúvida registral,

Incorporações imobiliárias: definição e classificação,

Parcelamento do solo urbano: definição e classificação,

Lei do Registro de Imóveis: Lei 6.015/73,

Sistemas financeiros do direito imobiliário,

Dúvida registral.

UNIDADE 2: POSSE

Principais aspectos da posse,

Definição e classificação de modalidades de usucapião.

UNIDADE 3: CONTRATOS IMOBILIÁRIOS

Contrato de compra e venda e outros - definições e características,

O corretor de imóveis, a imobiliária e o advogado,

Documentação imobiliária,

Fraudes contra credores, à execução e ação revocatória (pauliana),

Embargos de terceiros: principais aspectos.

UNIDADE 4: CONDOMÍNIO

Definição, características e espécies de condomínio,

Especificidades condominiais,

Condomínio em multipropriedade.

UNIDADE 5: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

Definição e classificação das modalidades de aluguel,

Deveres do locador e do locatário,

Laudo de vistoria e características da locação,

Garantias da locação,

Ações específicas da locação (Lei 8.245/91),

Lei 12.112/2009 - alterações na legislação de locação,

Sublocações,

Penalidades civis e criminais.

UNIDADE 6: DIREITO DE VIZINHANÇA

Aspectos gerais: a propriedade, sua função social e o direito de vizinhança,

Direito de passagem e de tapagem,

Ação judicial pertinente.

UNIDADE 7: O CORRETOR DE IMÓVEIS

Lei 6.530/78 - Regulamentação da profissão de corretor de imóveis,

Lei 10.406/2002 - Código Civil,

Lei 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor;

Lei 12.683/2012 - Prevenção à lavagem de dinheiro,

Cobrança de honorários,

Instituições de relacionamento imobiliário,

Código de ética do corretor de imóveis.

INSTRUTOR:

JOSÉ RAMOS DOS SANTOS - advogado, engenheiro industrial mecânico, especialista em Sistemas de Informação, especialista em Assessoria Técnico-Legislativa Avançada, especialista em Gestão de Cooperativas de Crédito, Certificado Profissional AMBIMA (CPA-20), Diretor Financeiro do SICOOB COFAL, professor universitário (Direito empresarial, Planejamento tributário, Instrumentos financeiros, Mercado financeiro e de capitais, Orçamento Público, Análise das Demonstrações Financeiras, Contabilidade Aplicada ao Cooperativismo de Crédito e Administração Financeira/Contábil) e professor de pós-graduação (Governança Corporativa e Legislação Aplicada ao Cooperativismo de Crédito), corretor de imóveis, avaliador de imóveis pelo CNAI e proprietário da Imobiliária Empreenda Imóveis Ltda.

OBSERVAÇÕES:

O Sinduscon-MG reserva-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso/evento.

A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.

Os valores acima mencionados serão considerados mediante regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato.

Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso ou o cancelamento do evento, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.

Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). Caso ocorra no dia anterior do evento, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do evento implicará na perda integral do valor da inscrição.

Pagamento no boleto com 10% de desconto. Cartão de crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*). Aproveite!