Data 15 e 16/10/2019
Local Auditório Sinduscon-MG
Horário das 08h30 às 17h30
Valor(Associado) R$ 440.00
Valor(Não Associado) R$ 640.00
PÚBLICO-ALVO: advogados, engenheiros, empresários da construção civil e do mercado imobiliário, corretores de imóveis, peritos avaliadores, estudantes e todos os interessados no tema.
OBJETIVOS:
- Objetivo Geral: aperfeiçoar e intensificar os negócios imobiliários, a luz do direito e da legislação imobiliária, maximizando as capacidades do público-alvo.
- Objetivos Específicos:
a) Conhecer, interpretar e aplicar a legislação imobiliária na prática;
b) Reconhecer e aplicar as bases legais nas relações comerciais do público-alvo;
c) Conhecer os Contratos e as garantias legais aplicáveis;
d) Minimizar os conflitos imobiliários a partir do conhecimento da legislação imobiliária;
e) Capacitar o aluno para o exercício das funções de análises, projeções e conhecimento do mercado imobiliário;
f) Desenvolver no público-alvo as habilidades de julgamento compatíveis com a prática imobiliária brasileira;
g) Elaborar instrumentos contratuais à luz do direito e da legislação imobiliária.
PROGRAMA:
UNIDADE 1: NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
Propriedade,
Direitos reais,
Dúvida registral,
Incorporações imobiliárias: definição e classificação,
Parcelamento do solo urbano: definição e classificação,
Lei do Registro de Imóveis: Lei 6.015/73,
Sistemas financeiros do direito imobiliário,
Dúvida registral.
UNIDADE 2: POSSE
Principais aspectos da posse,
Definição e classificação de modalidades de usucapião.
UNIDADE 3: CONTRATOS IMOBILIÁRIOS
Contrato de compra e venda e outros - definições e características,
O corretor de imóveis, a imobiliária e o advogado,
Documentação imobiliária,
Fraudes contra credores, à execução e ação revocatória (pauliana),
Embargos de terceiros: principais aspectos.
UNIDADE 4: CONDOMÍNIO
Definição, características e espécies de condomínio,
Especificidades condominiais,
Condomínio em multipropriedade.
UNIDADE 5: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Definição e classificação das modalidades de aluguel,
Deveres do locador e do locatário,
Laudo de vistoria e características da locação,
Garantias da locação,
Ações específicas da locação (Lei 8.245/91),
Lei 12.112/2009 - alterações na legislação de locação,
Sublocações,
Penalidades civis e criminais.
UNIDADE 6: DIREITO DE VIZINHANÇA
Aspectos gerais: a propriedade, sua função social e o direito de vizinhança,
Direito de passagem e de tapagem,
Ação judicial pertinente.
UNIDADE 7: O CORRETOR DE IMÓVEIS
Lei 6.530/78 - Regulamentação da profissão de corretor de imóveis,
Lei 10.406/2002 - Código Civil,
Lei 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor;
Lei 12.683/2012 - Prevenção à lavagem de dinheiro,
Cobrança de honorários,
Instituições de relacionamento imobiliário,
Código de ética do corretor de imóveis.
INSTRUTOR:
JOSÉ RAMOS DOS SANTOS - advogado, engenheiro industrial mecânico, especialista em Sistemas de Informação, especialista em Assessoria Técnico-Legislativa Avançada, especialista em Gestão de Cooperativas de Crédito, Certificado Profissional AMBIMA (CPA-20), Diretor Financeiro do SICOOB COFAL, professor universitário (Direito empresarial, Planejamento tributário, Instrumentos financeiros, Mercado financeiro e de capitais, Orçamento Público, Análise das Demonstrações Financeiras, Contabilidade Aplicada ao Cooperativismo de Crédito e Administração Financeira/Contábil) e professor de pós-graduação (Governança Corporativa e Legislação Aplicada ao Cooperativismo de Crédito), corretor de imóveis, avaliador de imóveis pelo CNAI e proprietário da Imobiliária Empreenda Imóveis Ltda.
OBSERVAÇÕES:
O Sinduscon-MG reserva-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso/evento.
A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.
Os valores acima mencionados serão considerados mediante regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato.
Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso ou o cancelamento do evento, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.
Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). Caso ocorra no dia anterior do evento, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do evento implicará na perda integral do valor da inscrição.
Pagamento no boleto com 10% de desconto. Cartão de crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*). Aproveite!