Legislação Trabalhista e Previdenciária (incluindo a Reforma Trabalhista)

Data 11 e 12/09/2019

Local Auditório Sinduscon-MG

Horário das 09h às 18h

Valor(Associado) R$ 400.00

Valor(Sindicalizado) R$ 480.00

Valor(Não Associado) R$ 576.00

Pagamento em boleto com 10% de desconto!

OBJETIVO: orientar e atualizar profissionais que atuem ou pretendam atuar na área de departamento pessoal e recursos humanos, por meio da aplicação da legislação trabalhista e previdenciária e a sua respectiva prática.

PÚBLICO-ALVO: profissionais da área de pessoal, coordenadores, assistentes, auxiliares, prepostos, contadores, advogados e demais pessoas que tenham interesse em conhecer as rotinas de administração de pessoal, bem como a reforma trabalhista.

PROGRAMA:

1 - Definição

- empregador,

- trabalhador autônomo. 

2 - Processo admissional

- registro,

- anotação em CTPS,

- exame médico admissional,

- documentos necessários,

- acúmulo de funções. 

3 - Contrato de experiência. 

4 - Jornada de trabalho

- duração,

- acordo de compensação e prorrogação,

- hora extra,

- controle da jornada de trabalho,

- intervalo intra e inter jornada,

- turno de revezamento,

- trabalho noturno. 

5 - Vale transporte.

6 - Repouso semanal remunerado.

7 - Transferência do empregado.

8 - Férias

- individuais,

- coletivas. 

9 - Décimo terceiro salário. 

10 - Faltas justificadas.

11 - Suspensão e interrupção do contrato. 

12 - Atestados médicos

- validade,

- requisitos,

- ordem de preferência.

13 - Auxílio doença previdenciário e acidentário. 

14 - Licença paternidade. 

15 - Amamentação de filho, creche. 

16 - Periculosidade e insalubridade. 

17 - Contribuição sindical

- contribuições instituídas pelos sindicatos. 

18 - Rescisão do contrato de trabalho

- contrato a prazo determinado,

- contrato a prazo indeterminado,

- aviso prévio,

- extinção de contrato,

- prazo para quitação. 

19 - Previdência Social

- contribuição da empresa,

- salário família,

- salário maternidade.

INSTRUTOR:

RODRIGO DOLABELA - Advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos, escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS (MG), SESCON (MG), Sinescontábil (MG), OCEMG (MG), SESCOOP (MT/MS/SC), FIEAC e FIEMG. Palestrante em 2016 do Programa Rotas para o Futuro da FIEMG. Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC - Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV - Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para o “A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual”, considerado como jurisprudência selecionada do TST - Tribunal Superior do Trabalho. 

OBSERVAÇÕES:

O Sinduscon-MG reserva-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso/evento.

A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.

Os valores acima mencionados serão considerados mediante regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato.

Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso ou o cancelamento do evento, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.

Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). Caso ocorra no dia anterior do evento, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do evento implicará na perda integral do valor da inscrição.

Pagamento no boleto com 10% de desconto ou cartão de crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*). Aproveite!