Condomínio Urbano Simples, de Lotes e Loteamento de Acesso Controlado - Lei 13.465/2017 - 2ª Turma

Data 02 e 03/09/2019

Local Auditório Sinduscon-MG

Horário das 08h às 17h

Valor(Associado) R$ 600.00

Valor(Sindicalizado) R$ 680.00

Valor(Não Associado) R$ 730.00

Pagamento em boleto com 10% de desconto!

PÚBLICO-ALVO: empresários, construtores, incorporadores, engenheiros, arquitetos, advogados, corretores de imóveis e demais profissionais do mercado imobiliário interessados em adquirir uma visão global da Lei de Regularização Fundiária - 13.465/2017, bem como a Lei de Parcelamento do Solo

OBJETIVO GERAL: capacitar o participante a desenvolver parâmetros e estratégias, bem como propiciar ao aluno todas as condições necessárias para a compreensão dos temas correlatos com supedâneo na lei e na jurisprudência, e dar uma visão global da atividade de loteamentos.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

A temática do curso traz em seu escopo, as mudanças da Lei de Regularização Fundiária - 13.465/2017, bem como pela Lei de Parcelamento do Solo, sem se olvidar a nova Lei de Distratos sancionada em 27/12/2018, a qual alterou substancialmente o contrato de incorporação imobiliária e o contrato de compra e venda de imoveis em loteamentos, determinando inclusive a forma, modelo e conteúdo segundo os quais tal documento deverá ser redigido. A segurança das partes envolvidas (construtor, incorporador, empresários, corretor, etc.), bem como a lucratividade oriunda do empreendimento, dependerá diretamente da obediência aos ditames trazidos por essas citadas leis. Para além de conceitos correlatos aos loteamentos em geral, abordaremos também, sucintamente, o conceito da Arbitragem Empresarial como forma de prevenir demandas judiciais. Isso sem prejuízo de uma breve análise das jurisprudências relativas ao Direito Imobiliário, Notarial e Registral. Feitos tais apontamentos e considerando a densidade do assunto, a prosposta do Curso é, sem a pretensão de esgotar o assunto, ofertar ao aluno os conhecimentos essenciais e primordiais bem como disponibilizar aos participantes os fundamentos suficientes e imprescidínveis para a busca da efetividade e alta produtividade na implementação e consecução do diversos tipos de parcelamentos de solo.

PROGRAMA:

1. Modelo Urbanístico atual: conceitos e tendências.

2. Visão global da atividade de loteamentos

2.1. Da aquisição da gleba ou terreno à finalização do empreendimento,

2.2. Estudo de Viabilidade e Pesquisa de Mercado.

3. Aspectos Gerais da Regularização Fundiária.

4. Aspectos Gerais do Parcelamento do Solo.

5. Introdução à Lei de Distrato - Lei 13.786/2018

5.1. Reflexos na Lei de Parcelamento do Solo,

5.2. Análise abrangente de artigos.

6. O atual Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel na Lei de Parcelamento de Solo: como elaborar?

7. Alienação Fiduciária e os Fundos Imobiliários.

8. Contrato de Corretagem Imobiliária.

9. Contrato de Intermediação Imobiliária (parceria imobiliária).

10. O Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Distrato: considerações.

11. Breve análise do Estatuto das Cidades.

12. Parcelamento do Solo (Urbano ou Rural)

. Loteamentos,

. Condomínio de Lotes,

. Condomínio Urbano Simples,

. Condomínio Tradicional,

. Condomínio Edilício - Horizontal ou Vertical,

. Loteamento Fechado,

. Loteamento de Acesso Controlado.

13. Requisitos obrigatórios nos loteamentos.

14. Registro do Loteamento.

15. Transformação de Zona Rural em Zona Urbana.

16. Aprovação e regularização de loteamentos urbanos e condomínios de acesso controlado.

17. Obras de Infraestrutura e a contrapartida pública.

18. Limites individuais nos condomínios fechados: padronização de projetos arquitetônicos e as regras de convívio.

19. Convenção de Condomínio.

20. Incorporação Imobiliária ou Loteamento?

21. Os “loteamentos fechados atuais” ou condomínio de lotes?

22. A atual jurisprudência dos tribunais e o direito à informação.

23. Tópicos sobre Conciliação, Mediação e Arbitragem - Lei 9.307/96. 

INSTRUTOR:

ALAN MOISÉS GASPAR - advogado (bacharel em Direito pela UFMG), Pós-Graduado em Direito Processual pela PUCMG, Pós-Graduando em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito/EPD, corretor e avaliador de imóveis, professor de Direito Imobiliário, membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário/IBRADIM. Formação como Técnico em Transações Imobiliárias/TTI, formação como Documentalista Imobiliário e em Perícia Imobiliária. Exerce advocacia consultiva e contenciosa em diversas instâncias e tribunais superiores. Empresário do ramo de leilões judiciais e extrajudiciais de imóveis, atuando no mercado imobiliário há 10 anos. Sócio Proprietário do Escritório Moisés e Borges Advogados Associados. e da MB Comércio e Participações Imobiliárias. Consultor e parecerista em Direito Civil, Direito Imobiliário e Direito Consumerista. Membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG 2016/2018. Autor do E-Book "O Manual da Imobiliária: Guia prático e simplificado de abertura e revitalização de imobiliárias”.

OBSERVAÇÕES:

O Sinduscon-MG reserva-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso/evento.

A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.

Os valores acima mencionados serão considerados mediante regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato.

Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso ou o cancelamento do evento, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.

Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). Caso ocorra no dia anterior do evento, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do evento implicará na perda integral do valor da inscrição.

Pagamento no boleto com 10% de desconto ou cartão de crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*). Aproveite!