Palestra: Mudanças quanto aos acidentes de trabalho em canteiro de obras e suas repercussões criminais

Objetivo: Instruir o público quanto às mudanças na legislação trabalhista que cuida dos acidentes de trabalho em canteiros de obras e quanto às possíveis repercussões criminais decorrentes de tais acidentes.

Público-alvo: Construtores, gestores, empresários, incorporadores, técnicos, engenheiros e advogados.

Programa:

O curso englobará os seguintes aspectos, conceitos, temas e análises:

I – ACIDENTE DE TRABALHO

·         Conceito legal e hipóteses de acidente de trabalho

·         Responsabilidade e consequências na esfera trabalhista

·         Precauções e medidas mitigadoras

·         Indenizações materiais e morais

·         Estudo de jurisprudência

·         Formas de exclusão da responsabilidade e dever de indenizar

·         Formas de redução do dever de indenizar

·         Acidente de trabalho perante a Reforma Trabalhista

·         Responsabilidade objetiva x subjetiva, na esfera trabalhista

·         Valores de indenização

II – REPERCUSSÕES CRIMINAIS

·         Consequência jurídica: abertura de Inquérito Policial/Diligências Preliminares

·         Consequências da alteração do local dos fatos – art. 347 do Código Penal

·         Objeto de investigação

·         Responsabilidade objetiva x subjetiva, na esfera penal

·         Possíveis responsáveis penalmente

·         Acidentes fatais: homicídios doloso e culposo (art. 121 do Código Penal)

·         Acidentes não fatais: exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo direto e eminente (art. 132 do Código Penal)

·         Importância da atuação de advogado criminalista durante o Inquérito Policial.

Palestrantes:

HELENA FRADE SOARES - graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG); pós-graduada em Ciências Penais pela PUC/MG; mestre em Direito Penal pela PUC/MG; professora de Direito Penal no curso de Graduação em Direito da PUC/MG; coordenadora da área Penal do PL&C Advogados.

TIAGO VALADARES ANDRADE - graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG); pós-graduado em Processo e Direito do Trabalho pelo Instituto de Educação Continuada da PUC/MG; superintendente da área Trabalhista da PL&C Advogados.

Para inscrições e informações: marketing@plcadvogados.com.br - (31) 2513-7550.