Licenciamento Ambiental Municipal e do Estado de Minas Gerais

Data 23 e 24/05/2019

Local Auditório Sinduscon-MG

Horário 23 - das 8h30 às 17h30 e 24 - 8h30 às 12h30

Valor(Associado) R$ 380.00

Valor(Sindicalizado) R$ 430.00

Valor(Não Associado) R$ 480.00

Pagamento em boleto com 10% de desconto!

OBJETIVO: transmitir aos participantes conhecimentos específicos referentes ao processo de Licenciamento Ambiental, contemplando as novas regras aplicáveis no estado de Minas Gerais, em especial a DN COPAM nº 217/2017 e Municípios da região metropolitana de Belo Horizonte.

RESULTADOS PRETENDIDOS:

Ao final do curso o aluno terá uma visão geral dos sistemas Nacional, Estadual e Municipal de Meio Ambiente, assim como dos instrumentos da política ambiental e conhecimentos específicos de procedimentos para o licenciamento ambiental e demais obrigações aplicadas às empresas.

PÚBLICO-ALVO: profissionais que atuam ou desejam atuar em áreas de controle, planejamento e gerenciamento ambiental de empresas e demais áreas afins.

PROGRAMA:

·         Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA;

·         Secretarias Municipais de Meio Ambiente;

·         Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA;

·         As competências da SEMAD/SUPRAM, COPAM, CERH, IEF, FEAM, IGAM;

·         Interface entre os órgãos do SISEMA e demais órgãos intervenientes nos licenciamentos externos ao Sistema;

·         Legislações aplicáveis;

·         Federal (Leis e Resoluções CONAMA);

·         Minas Gerais (Leis, Decretos e Deliberações Normativas COPAM);

·         Municipais (Leis, Decretos e Deliberações Normativas SMMA/CODEMA etc.);

·         Modalidades do Licenciamento Ambiental;

·         Prazos de validade das licenças;

·         Formalização de processo de Licenciamento Ambiental;

·         Sistema de Informação Ambiental do SISEMA;

·         A autorização para intervenção em recursos florestais;

·         Intervenções sujeitas a autorização;

·         Custos de análise;

·         Fiscalização, infrações e sanções;

·         A outorga do direito de uso e intervenção em recursos hídricos;

·         Obrigações na fase Pós-licenciamento Ambiental.

INSTRUTOR:

FERNANDO SÉRGIO FOGLI - mestre em Engenharia Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina, Especialização e Capacitação nas áreas de Licenciamento, Controle Ambiental e Gerenciamento de Resíduos de empreendimentos urbanos e obras de infraestrutura; Geógrafo e Analista Ambiental graduado pelo Centro Universitário UNI-BH; Auditor Líder certificado pelo Det Norse Veritas - DNV em sistema de Gestão Ambiental de acordo com a norma ISO 14001/2004 reconhecido pelo RAC (Registro de Auditores Certificados); sócio da FOKRO Ambiental e Engenharia, Diretor de Meio Ambiente e representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil em MG - SINDUSCON-MG no CMMCE - Comitê de Mudanças Climáticas do e Ecoeficiência do Município de Belo Horizonte. Inspetor Modal/BH e representante do CREA-MG nos Conselhos Administrativo e Curador do IEF – Instituto Estadual de Florestas e FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente.

OBSERVAÇÕES:

O Sinduscon-MG reserva-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso/evento.

A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.

Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso ou o cancelamento do evento, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.

Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). Caso ocorra no dia anterior do evento, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do evento implicará na perda integral do valor da inscrição.

Pagamento no boleto com 10% de desconto ou Cartão de Crédito em até 3 vezes. Aproveite!