Patrimônio de Afetação e seus desdobramentos Imobiliários, Tributários e Societários - 2ª Turma

OBJETIVO: capacitar o público-alvo e disseminar os conhecimentos práticos e teóricos acerca dos principais aspectos Imobiliários, Tributários e Societários referente ao Patrimônio de Afetação (PA).  O curso englobará os seguintes aspectos, envolvendo os conceitos da legislação societária e tributária aplicável às SPEs, SCPs e Consórcios de construção utilizados nos empreendimentos imobiliários e na construção civil, com ênfase nos procedimentos para Construção em Condomínio PA – Patrimônio de Afetação e RET – Regime Especial de Tributação.

PÚBLICO-ALVO: construtores, gestores, empresários, incorporadores, corretores, técnicos, profissionais de gestão imobiliária, engenheiros, advogados e contadores.

PROGRAMA:

I – OPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO:

·       Teoria da Afetação;

·       Características do Patrimônio de Afetação;

·       Requisitos Legais;

·       Constituição do Patrimônio de Afetação;

·       Adesão;

·       Bens Excluídos da Afetação;

·       Fiscalização;

·       Comissão de Representantes;

·       Extinção;

·       Falência do Incorporador e suas repercussões. 

II – CARACTERÍSTICAS TRIBUTÁRIAS DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO:

·       Regime Especial Tributário (RET);

·       Programa Minha Casa Minha Vida;

·       RET x Lucro Presumido;

·       RET x Lucro Real;

·       Obrigações Contábeis. 

III – ASPECTOS SOCIETÁRIOS:

·       Definições das características das Sociedades;

·       Sociedade Limitada (LTDA);

·       Sociedade Anônima (S/A);

·       Sociedade em Conta de Participação (SCP);

·       Sociedade de Propósito Específico (SPE);

·       Distinções entre Patrimônio de Afetação (PA) e Sociedade de Propósito Específico (SPE).

INSTRUTORES:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG); Graduado em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG); Pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); Pós-graduando em Direito Imobiliário pela Escola Brasileira de Direito Imobiliário (EBRADI); Membro da comissão de REURB do IBRADI (Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário); Membro da comissão de Negócios Imobiliários do IBRADI (Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário) e Sócio Fundador do PL&C Advogados. Atuação em Direito Imobiliário. Experiência em operações imobiliárias estruturadas, Contratos Imobiliários, Registros Públicos,  atuação em Real Estate, BTS, formatação de empreendimentos imobiliários.

ELEONORA SANTIAGO - Graduada em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos; Especialização em Dynamics between Entrepreneurs and Their Lawyers, pela Georgetown Law School em 2011. Sócia Patrimonial do PL&C Advogados, com 13 anos de atuação nas áreas de Societário, M&A, planejamento sucessório, reorganizações societárias e mecanismos de proteção patrimonial, investimentos de brasileiros no exterior e de estrangeiros no Brasil, participou da aquisição, estruturação, expansão e reestruturação de projetos e grupos cujos.

NATÁLIA MEIRELLES TEIXEIRA - Formada em Direito na Faculdade Milton Campos; Graduanda do curso de Ciências Contábeis no Ibmec; LLM em Direito Empresarial na Fundação Getúlio Vargas (FGV); Sócia de Serviço e Coordenadora da área Societária do PL&C Advogados. Societário: Atuação em planejamento, estruturação e reformulação de negócios e patrimônio, fusões e aquisições, rotina societária, due diligence, governança corporativa, contratos e investimentos estrangeiros.

OBSERVAÇÕES:

O Sinduscon-MG reserva-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso/evento.

A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.

Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso ou o cancelamento do evento, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.

Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). Caso ocorra no dia anterior do evento, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do evento implicará na perda integral do valor da inscrição.

Pagamento no boleto com 10% de desconto ou cartão de crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*). Aproveite!