Permuta nas Incorporações Imobiliárias - Aspectos Cartorários

OBJETIVO: estudar teoria e prática da visão do Oficial do Cartório de Registro de Imóveis quando da qualificação registral dos Títulos, em destaque a Escritura Pública de Permuta, e de toda a documentação apresentada para Registro no Cartório referente à Incorporação Imobiliária, inclusive as dúvidas mais frequentes dos permutantes, construtores, incorporadores, investidores etc.

PÚBLICO-ALVO: advogados, engenheiros, empresários da construção civil e do mercado imobiliário, corretores de imóveis, peritos, avaliadores imobiliários, estudantes e demais interessados.

PROGRAMA:

1.   Atos Preparatórios:

Análise do registro ou da matrícula do imóvel para possíveis retificações ou inserções de dados;

Retificação de área;

Fusão/unificação de matrículas.

2.   Instalação do Condomínio Especial:

Da instituição do condomínio edilício;

Da atribuição de unidades;

Da convenção de condomínio (modus vivendi)/ requisitos mínimos exigidos por lei para o registro no Cartório de Registro de Imóveis;

Das vagas de garagem;

Alterações na instituição e/ou na Convenção de Condomínio após o registro;

Noções gerais - análise técnica e jurídica dos documentos necessários para ingresso no Cartório de Registro de Imóveis (aprovação projeto, alvará/baixa de construção, quadros da NBR 12.721/2006 etc.);

Dos condomínios anteriores ao Código Civil de 2002.

3.   Dinâmica da Incorporação Imobiliária:

Momento das aberturas das matrículas das unidades autônomas;

Requisitos para o registro da incorporação imobiliária;

Do memorial de incorporação imobiliária - análise da documentação que será levada para registro no Cartório de Registro de Imóveis;

Da permuta de fração do terreno por área construída / Artigo 39 da Lei 4.591/64;

Das certidões cartorárias;

Patrimônio de afetação/ requerimento de averbação;

Requisitos gerais dos contratos para registro no Cartório de Registro de Imóveis;

Atos a serem praticados nas matrículas dos imóveis pelo registrador do C.R.I;

Prazo de carência e prazo de registro;

Despesas cartorárias/ celeridade, eficiência e redução de custos;

Grupo de amigos x incorporação imobiliária;

Procedimento de suscitação de dúvida.

4.   Estudo dos enunciados e da Cartilha para Registro das Incorporações Imobiliárias e Condomínios publicados pelo CORI-MG/Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais.

5.   Estudo do Código de Normas-MG/ Condomínio Especial e Incorporação Imobiliária.

6.   Exigências mais comuns levantadas pelos Cartórios de Registro de Imóveis/ Prática na resolução das pendências.

INSTRUTORA:

DANIELA BOLIVAR CHAGAS - advocacia especializada. Profissional com 17 anos de experiência nas áreas de Direito Imobiliário, Notarial e Registral, conhecedora das atividades diárias dos Cartórios de Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis. Advogada inscrita na OAB/MG 98.580 especializada em Direito Registral e Notarial pela Faculdade Milton Campos e em Direito Público pela ANAMAGES- Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, bem como: Consultora Jurídica Especializada em Negócios Imobiliários e Registral; Conselheira da OAB-MG; Vice-Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral e Membro da Comissão de Direito Imobiliário ambas da OAB/MG; Coautora do Livro Temas Atuais da Comissão de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB. RG Editores: São Paulo, 2016; Professora de Direito Registral na ESNOR - Escola Superior dos Notários e Registradores de MG/ SERJUS-ANOREG-MG e no CORI - Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais; Professora e Coordenadora da Pós-graduação Latu Sensu em Direito Notarial e Registral do CEDIN Educacional em BH/MG; Professora da Escola Superior de Advocacia - ESA da OAB-MG; Professora de Direito Registral do Curso Concurso de Cartório.com.br; Palestrante em Direito Registral e Notarial.

OBSERVAÇÕES:

O Sinduscon-MG reserva-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso/evento.

A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.

Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso ou o cancelamento do evento, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.

Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). Caso ocorra no dia anterior do evento, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do evento implicará na perda integral do valor da inscrição.

Pagamento no boleto com 10% de desconto ou cartão de crédito em até 3 vezes sem juros. Aproveite!