PRÁTICA JURÍDICA EM CONTRATOS IMOBILIÁRIOS - 3ª TURMA

Data de 19 a 22/11/2018

Local Auditório Sinduscon-MG

Horário das 18h30 às 21h30

Valor(Associado) R$ 380.00

Valor(Sindicalizado) R$ 430.00

Valor(Não Associado) R$ 480.00

Pagamento em boleto com 10% de desconto!

O curso possui enfoque especial nos aspectos jurídicos essenciais para elaboração de contratos de compra e venda de imóveis, abordando temas como: estrutura de um contrato de compra e venda de imóvel; principais cláusulas; cláusulas especiais; penalidades, inadimplência, documentação necessária para elaboração de um contrato de compra e venda de imóvel; escritura pública, instrumento particular, compra com financiamento, taxas de juros e amortização,  peculiaridades da compra e venda de imóvel na planta, dentre outros.

OBJETIVO: visão ampla sob o ponto de vista jurídico-prático, com conceitos dos contratos de aquisição, sistemas de financiamentos em geral, bem como outras formas de alienação, tais como: compromisso, permutadação em pagamento, a opção de compra, entre outras.

PÚBLICO-ALVO: profissionais da área jurídica e outros que atuam nas áreas de crédito, contratação, formalização de garantias, cobrança, escritórios de advocacia, incorporadoras, construtoras, imobiliárias e mercado imobiliário.

PROGRAMA:

Módulo 1 – Negócio Jurídico

  • Elementos essenciais do contrato de compra evenda
  • Forma de Títulos

o   Instrumento Particular

o   Instrumento Público

o   Promessa de compra e venda

  • Pessoa física

o   Capacidade jurídica

o   Casamento, união estável, regime de bens

o   Autorização para venda, outorga uxória e outorga marital

  • Pessoa Jurídica

o   Sociedade empresarial

o   Sociedade Anônima

o   Sociedade Limitada

o   Fundação

o   Associação

o   Instrumento Societário e registro comercial

o   Poderes e representação

  • Procuração

o   Mandato em causa própria

  • Cláusulas especiais

o   Limitações a compra e venda

o   Pro-soluto, pro-solvendo

o   Compra ad-corpus, ad-mensuram

o   Cláusulas resolutivas expressa

o   Cláusula suspensivas

o   Compra e venda bi-partida - usufruto

o   Compra e venda com doação do dinheiro (doação modal)

o   Compra e venda com parte localizada em condomínio

o   Compra e venda de fração ideal vinculada a unidade futura

o   Retrovenda

o   Perempção e preferência

o   Arras e cláusulas penais

o   Indisponibilidade

Contratos

o   Dação em pagamento

o   Permuta

Sistemas de Financiamento

o   Conceitos

o   SFI - Sistema de Financiamento Imobiliário

o   SFH - Sistema Financeiro da Habitação

o   Principais características

o   Compra e venda com financiamento

o   Taxas de juros, correção, tabela Price, tabela SAC, Amortização

o   Liquidação antecipada

o   Securitização, cessão fiduciária, FIDC, Private Equity

o   Inadimplência

o   Execução da garantia

o   Portabilidade

o   Cessão fiduciária

Garantia Real

o   Hipoteca

o   Alienação fiduciária

Do imóvel

o   Título aquisitivo

o   Matrícula

o   Cláusulas Restritivas sobre a propriedade imobiliário

o   Ônus sobre o imóvel

o   Certidões

o   Tributos e as Certidões Fiscais

Noções gerais sobre:

A Lei de Registros Públicos.

INSTRUTOR:

GILBERTO NETTO - Advogado Civilista. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais - UMSA - Buenos Aires – MBA em Crédito e Negócios Imobiliário pela ABECIP - Associação Brasileira de Credito Imobiliário e Poupança – Membro de Banca Examinadora de Concursos Públicos para Serventias Extrajudiciais pelo TJMG - Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral OAB - Conselheiro do Instituto de Direito Notarial e Registral – IDNR – Professor do Curso de Pós Graduação na PUC/MG em Direito Notarial e Registral – Professor do curso de pós graduação em Direito Civil na Escola Superior de Advocacia.

OBSERVAÇÕES:

O Sinduscon-MG reserva-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso/evento.

A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.

Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso ou o cancelamento do evento, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.

Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). Caso ocorra no dia anterior do evento, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do evento implicará na perda integral do valor da inscrição.

Pagamento no boleto com 10% de desconto ou cartão de crédito em até 3 vezes sem juros. Aproveite!