Tributos Incidentes nos Negócios Imobiliários - 3ª Turma

OBJETIVOS: qualificar os profissionais do setor, capacitando-os a informar os aspectos tributários do negócio. Auxiliar os interessados para uma visão completa dos aspectos jurídicos do negócio. Esclarecer as dúvidas sobre os principais tributos relativos aos negócios imobiliários, tais como IPTU, ITR, ITBI, ITCD, entre outros.

PÚBLICO-ALVO: empresários do seguimento imobiliário, executivos da construção civil, corretores de imóveis, avaliadores imobiliários, engenheiros, demais profissionais do setor e estudantes.

RESUMO: o instrutor apresentará, em linguagem simples para quem não tem formação na área jurídica, um quadro completo de todos os tributos incidentes nos negócios imobiliários, abrangendo todos os atores do processo produtivo, desde as incorporações imobiliárias até o consumidor final ou adquirente. Modernamente o profissional do ramo imobiliário passou a ser exigido também quanto os aspectos tributários de seu negócio. Daí a importância de agregar este conhecimento.

PROGRAMA:

UNIDADE I

1. Introdução ao estudo:

a) Dinâmica das relações e b) O funcionamento do País e seu custeio.

2. A Obrigação Jurídica.

3. A Obrigação Tributária – Noção inicial.

4. Definição de Tributo.

5. Limitações ao Poder de Tributar: 

a) Princípios e b) Imunidades.

6. Espécies tributárias: 

a) Imposto; b) Taxas; c) Contribuições de Melhoria; d) Empréstimos Compulsórios e e) Contribuições Especiais.

UNIDADE II

1. A Obrigação Tributária – Elementos estruturais:

a) Fato Gerador; b) Sujeito Ativo; c) Sujeito Passivo e d) Prestações.

2. Classificação da Obrigação Tributária:

a) Obrigação Tributária Principal e b) Obrigação Tributária Acessória.

3. Princípio do "Non Olet".

4. Convenções Particulares.

5. Solidariedade.

6. Capacidade Tributária Passiva.

7. Domicílio Tributário.

8. Responsabilidade Tributária:

a) Responsabilidade por Substituição e por Transferência; b) Responsabilidade dos Sucessores; c) Responsabilidade de Terceiros e d) Responsabilidade por Infrações.

UNIDADE III

1. Competência Tributária:

a) Competência para estabelecer normas gerais e b) Competência para instituir Tributos.

2. Crédito Tributário.

3. Lançamento Tributário.

4. Hipóteses suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário.

5. Extinção do Crédito Tributário: 

a) Pagamento; b) Compensação; c) Transação; d) Remissão; e) Prescrição e Decadência; f) Ação de consignação em pagamento; g) Conversão do depósito em renda; h) Pagamento antecipado sob condição resolutória de ulterior homologação; i) Decisão administrativa irreformável; j) Decisão judicial transitada em julgado e k) Dação em pagamento em bens imóveis.

6. Exclusão do Crédito Tributário:

a) Isenção e b) Anistia.

7. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.

UNIDADE IV

1. Espécies de Impostos: 

a) Impostos Federais: - Imposto de Importação, - Imposto de Exportação, - Imposto de Renda, - Imposto sobre Obrigações Financeiras, - Imposto sobre Produtos Industrializados, - Imposto Territorial Rural, - Imposto sobre Grandes Fortunas.

b) Impostos Estaduais e Distritais:

- Imposto de Transmissão de Bens Causa Mortis e Doação, - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

c) Impostos Municipais:

- Imposto Predial e Territorial Urbano, - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

2. Tributos incidentes nos negócios imobiliários:

a) Tributos nas empresas; b) Tributos nas vendas e locações; c) Tributos pessoais dos profissionais e d) Tributos pessoais dos clientes.

3. Questões importantíssimas para os empresários e profissionais do Setor Imobiliário.

4. Planejamento Tributário.

UNIDADE V

1. Formas de tributação:

- Simples Nacional; - Lucro Real; - Lucro Presumido.

2. Aspectos criminais tributários.

INSTRUTOR:

PROFESSOR DR. CARLOS ALEXANDRE MOREIRA - Jurista, empresário e consultor empresarial. Estudioso das Ciências Jurídicas de interesse das Empresas em geral, aprofundou seu foco em questões que atingem diretamente a vida e a rotina empresarial, principalmente para empresas ligadas ao mercado imobiliário e ao mercado de incorporações imobiliárias. É especialista em Direito Tributário e Direito Processual Civil pela Universidade Gama Filho. Membro do Conselho de Assuntos Jurídicos da Associação Comercial de Minas - ACMinas, da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado de Minas Gerais, e do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, e Advogado. Sócio proprietário da empresa Horizonte Consultores Associados. Ministra cursos, seminários, workshops e palestras há mais de 25 anos. 

OBSERVAÇÕES:

O Sinduscon-MG reserva-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso/evento.

A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.

Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso ou o cancelamento do evento, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.

Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). Caso ocorra no dia anterior do evento, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do evento implicará na perda integral do valor da inscrição.

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