Data 11/07/2018
Local Auditório Sinduscon-MG
Horário das 08h15 às 17h15
Valor(Associado) R$ 380.00
Valor(Não Associado) R$ 480.00
OBJETIVOS: orientar sobre o sistema eSocial instituído pelo Dec. nº 8.373/2014, em sua versão 2.4, que está sendo implementado pelo Governo como ferramenta de controle do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, contábeis e fiscais pelos empregadores/contribuintes. Estudar os pontos impactantes da legislação que serão informados no eSocial preparando os empregadores para a correta transição dos sistemas atuais para a nova ferramenta. Conhecer as regras legais e operacionais para gerar as informações de acordo com o Manual de Orientação do eSocial a serem transmitidas, eliminando ou reduzindo passivos trabalhistas e fiscais.
PÚBLICO-ALVO: empresários, áreas de Departamento Pessoal e Recursos Humanos, coordenadores, contabilistas, encarregados de obra, engenheiros e demais interessados.
PROGRAMA:
1) eSocial
- Conceito
- Objetivos do sistema e as regras gerais para sua implantação
- Registro de Eventos Trabalhistas – RET
- Identificadores
- Transmissão de arquivos
- Tabelas
- Sequência de arquivos
- Impactos nas Empresas
- Procedimentos Internos
2) Transmissão dos Arquivos
- Tipos de arquivos do eSocial
- Forma de transmissão dos arquivos: via web de conexão webservice no ambiente nacional do eSocial, com protocolo de recebimento sequenciamento lógico da transmissão de arquivos ou aplicativo simplificado via web internet para contribuintes de pequeno porte
- Sequencia lógica de transmissão para qualificação e validação dos arquivos
- Prazos de transmissão
- Arquivo único para cada evento trabalhista
- Formação da base de dados denominada Registro de Eventos Trabalhistas (RET)
- Validação dos arquivos pelo RET no momento da transmissão
- Orientações das rotinas gerais e cautelas indispensáveis para implantação do sistema
3) Obrigações Acessórias que serão Substituídas
- Livro/ficha de registro de empregado
- Folha de pagamento
- CAGED; RAIS; DIRF; MANAD E GFIP/SEFIP
- Comunicação de acidente de trabalho (CAT)
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
- Comunicação do seguro desemprego
- Substituição gradual da GPS por DARF
4) Identificadores dos Empregadores e Trabalhadores
- Os empregadores Pessoa Jurídica e Pessoa Física
- Extinção da matrícula CEI
- Identificação dos trabalhadores
- Consistência do par “CPF x NIS” com o CNIS (início de imediato) a inconsistência gerará recusa no recebimento da informação
5) Classificações dos Arquivos que Compõe a RET
- Arquivos de eventos iniciais: informações dos empregados e cadastramento inicial de vínculo
- Arquivos de tabelas
- Arquivos de eventos não periódicos
- Arquivos de eventos periódicos
6) Reflexos na Área Trabalhista
- Admissão, Servidor Público e o Registro Eletrônico de Empregados
- Registros de Acidentes de Trabalho, Doenças Ocupacionais e outros afastamentos
- Segurança e Saúde do Trabalho: Informações do ASO, EPI e o trabalho em condições especiais
- Monitoramento dos afastamentos temporários
- Processos de Desligamento
- Exclusão de informações
- Totalização eventos, bases e contribuições
7) DCTF - Previdenciária - geração do DARF - considerações gerais
8) FGTS - criação da GRF WEB
9) Estudo Detalhado das Informações Constantes no Leiaute dos Arquivos
9.1. S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Publico
- S-1005 - Tabela de Estabelecimento e Obras ou Unidades de Órgãos Públicos
- S-1010 - Tabela de Rubricas
- S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias
- S-1030 - Tabela de Cargos/Empregos Públicos
- S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas
- S-1040 - Tabela de Funções/Cargos em Comissão
- S-1050 - Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
- S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho
- S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
- S-1080 - Tabela de Operadores Portuários
9.2. Eventos periódicos
- S-1200 - Remuneração do Trabalhador vinvulado ao RGPS
- S-1202 – Remuneração do Servidor Publico Vinculado do RPPS
- S-1207 – Benefícios Previdenciários - RPPS
- S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
- S-1250 - Aquisição de Produção Rural
- S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
- S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
- S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos
- S-1295 – Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência
- S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos
- S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos
- S-1300 - Contribuição Sindical Patronal
9.3. Eventos não periódicos
- S-2190 - Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar
- S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador
- S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
- S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho
- S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho
- S-2220 - Monitoramento da saúde do trabalhador
- S-2230 - Afastamento Temporário
- S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
- S-2241 - Insalubridade/Periculosidade/Aposentadoria Especial
- S-2250 - Aviso Prévio
- S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente
- S-2298 – Reintegração
- S-2299 – Desligamento
- S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo – Início
- S-2305 - Trabalhador Sem Vínculo - Alteração Contratual
- S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo – Término
- S-2400 – Cadastramento de Benefícios Previdenciários - RPPS
- S-3000 - Exclusão de Eventos
- S-4000 - Solicitação de Totalização de Eventos, Bases e Contribuições
- S-5001 - Informações das contribuições sociais por trabalhador
- S-5002 - Imposto de Renda Retido na Fonte
- S-5011 - Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte
- S-5012 - Informações do IRRF consolidadas por contribuinte.
INSTRUTOR:
EVARLEY DOS SANTOS PEREIRA - Consultor Jurídico; Contador-Tributarista; Auditor; Professor; Perito Judicial; Ex-Gerente da filial COAD-MG; Pós Graduado em Planejamento Tributário, Auditoria e Gestão Tributária; especialista em tributos federais, estaduais e municipais; instrutor de cursos, seminários e palestras para entidades como Conselhos Regionais de Contabilidade, Sindicato de Contabilistas em Minas Gerais, SENAI, FIEMG, Escola de Líderes FIEMG, SESCOOP, SINDUSCON-MG, SENAC, SEBRAE, AMIS, Revistas Fiscais Verbanet, Informare e COAD, assessor de empresas e autor de trabalhos.
OBSERVAÇÕES:
O Sinduscon-MG reserva-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso/evento.
A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.
Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso ou o cancelamento do evento, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.
Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). Caso ocorra no dia anterior do evento, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do evento implicará na perda integral do valor da inscrição.
Pagamento no boleto com 10% de desconto. Aproveite!