Reforma Trabalhista - Lei n° 13.467/2017 - Mudanças na Relação de Trabalho

OBJETIVO: capacitar os participantes de forma prática, de como aplicar essas mudanças no dia a dia da administração de pessoal das empresas.

PÚBLICO-ALVO: áreas de DP e RH, advogados, auditores, gerentes, diretores e demais responsáveis das empresas, setores administrativo, contábil, financeiro e demais profissionais que de alguma maneira necessitem de atualização sobre o tema de grande impacto para as empresas.

PROGRAMA:

1 - Conceitos fundamentais

2 - Contrato de trabalho a tempo parcial
- ampliação da jornada de trabalho
- possibilidade de realização de horas extras

3 - Alteração do contrato de trabalho

4 - Amamentação
- negociação entre as partes

5 - Banco de horas
- período de vigência e negociação entre as partes

6 - Contribuição sindical dos empregados
- extinção da obrigatoriedade

7 - Contribuição sindical dos empregadores
- extinção da obrigatoriedade

8 - Demais contribuições ao sindicato

9  - Convenção coletiva de trabalho
- pontos que podem ser negociados entre empregadores e empregados
- o que prevalecerá sobre a legislação trabalhista
- proibição de alteração das normas de medicina e segurança do trabalho
- acordos de livre negociação para os empregados nível superior
- prazo de validade das normas coletivas

10 - Relações com empregados com nível superior e altos salários

11 - Comissão de fábrica
- regulamentação do artigo 11 da Constituição Federal
- eleição, mandato e estabilidade
- composição dos membros

12 - Danos morais
- limite para alguns tipos de indenização

13 - Demissão sem justa causa
- acordo entre as partes

14 - Demissão com justa causa
- nova redação na legislação

15 - Proteção e empregada gestante ou lactante
- nova regra para o trabalho insalubre

16 - Falta do registro do empregado
- multas

17 - Férias
- parcelamento das férias

18 - Jornada de trabalho
- possibilidade de trabalho de até 12 horas diárias
- flexibilização da jornada e salário
- tempo a disposição do empregador - novas regras
- registro da jornada
- limite mínimo de 30 minutos

19 - Quitação anual

20 - Horas in itinere

21 - Horas extras

22 - Intervalo intrajornada

23 - Preposto

24 - Litigância de má fé
- requisitos para sua constituição

25 - Teletrabalho (home office)
- regulamentação do trabalho em casa

26 - Trabalho autônomo

27 - Trabalho intermitente (por período)

28 - Uniforme de trabalho

29 - Reclamatórias trabalhistas
- obrigatoriedade do trabalhador comparecer na audiência
- pagamento das perícias

30 - Remuneração
- integração ao salário

31 - Equiparação salarial

32 - Homologação da rescisão e data de pagamento
- homologação - direto na empresa

33 - Legislação.

INSTRUTOR:

RODRIGO DOLABELA - Advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos, escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS (MG), SESCON (MG), Sinescontábil (MG), OCEMG (MG), SESCOOP (MT/MS/SC), FIEAC e FIEMG. Palestrante em 2016 do Programa Rotas para o Futuro da FIEMG. Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC - Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV - Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para o “A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual”, considerado como jurisprudência selecionada do TST - Tribunal Superior do Trabalho.

Com o objetivo de oferecer oportunidade para todos os nossos associados, as inscrições estão limitadas a 2 participantes por empresa, enquanto houver disponibilidade de vagas. A realização deste curso dependerá do número mínimo de participantes, podendo ser adiado ou cancelado pelo Sinduscon-MG.

ATENÇÃO: No pagamento via boleto bancário, a efetivação da inscrição está condicionada à confirmação de baixa pela instituição financeira. O documento poderá ser pago em qualquer agência bancária ou casa lotérica até o seu vencimento (até 7 dias da data de inscrição).

IMPORTANTE! As inscrições pagas serão confirmadas 2 dias úteis antes da data de início do curso, por e-mail.

DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO: Somente será feita a devolução de taxa, mediante informação e cancelamento da inscrição 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). O não comparecimento implicará na perda do valor da inscrição.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO: Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso, será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.

Pagamento com boleto - 10% de desconto!