Patrimônio de Afetação e seus desdobramentos Imobiliários, Tributários e Societários

OBJETIVO: Capacitar o público alvo  e disseminar os conhecimentos prático e teórico acerca dos principais aspectos  Imobiliários, Tributários e  Societários que  os conceitos da legislação societária e tributária aplicável às SPEs, SCPs e Consórcios de construção utilizados nos empreendimentos imobiliários e na construção civil, com ênfase nos procedimentos para Construção em Condomínio PA – Patrimônio de Afetação e RET – Regime Especial de Tributação.

PÚBLICO-ALVO: Construtores, gestores, empresários, incorporadores, corretores, técnicos, profissionais de gestão imobiliária, engenheiros, advogados e contadores.

EMENTA: 

1. Conceito, Constituição e Objeto do Patrimônio deAfetação.
2. Obrigações do Incorporador, da Comissão deRepresentantes e seus desdobramentos.
3. Das hipóteses da extinção do patrimônio de afetação.
4. Tributação de operações imobiliárias e o RegimeEspecial de Tributação (RET).
5. Formas societárias para exploração de empreendimentosimobiliários.

PALESTRANTES:

HUMBERTO PORTELA - Graduado em Direito e em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG); Pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); Pós-graduando em LL.M. em Direito Empresarial pela Universidade de OHIO/USA; Sócio Fundador do Portela, Lima & Colen Advogados. Atuação: Direito Imobiliário e Contratual.

PEDRO DRUMOND - Graduado em Direito pela Universidade Federal de  Minas Gerais (UFMG); Graduando em Ciências Contábeis pela Universidade FUMEC; Pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Atuação: Direito Tributário.

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NATÁLIA MEIRELES - Formada em Direito na Faculdade Milton Campos; Graduanda do curso de Ciências Contábeis no Ibmec; Pós-graduada em LLM em Direito Empresarial na Fundação Getúlio Vargas (FGV). Atuação: Direito Societário. Experiência em consultoria jurídica com atuação em planejamento, estruturação e reformulação de negócios e patrimônio, fusões e aquisições, rotina societária, due diligence, governança corporativa, contratos e investimentos estrangeiros.

OBS: Com o objetivo de oferecer oportunidade para todos os nossos associados, as inscrições estão limitadas a dois participantes por empresa, enquanto houver disponibilidade de vagas. A realização deste curso dependerá do número mínimo de participantes, podendo ser adiado ou cancelado pelo Sinduscon-MG.

ATENÇÃO: A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento. Importante! As inscrições pagas serão confirmadas 2 dias úteis antes da data de início do curso, por e-mail.

DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO: Somente será feita a devolução de taxa, mediante informação e cancelamento da inscrição 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). O não comparecimento ao evento implicará na perda do valor da inscrição.

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