Data 19/09/2017
Local Auditório Sinduscon-MG
Horário das 08h às 17h
Valor(Associado) R$ 350.00
Valor(Não Associado) R$ 450.00
A reforma da legislação trabalhista foi aprovada, a ponto de se afirmar que se estará diante de um Novo Direito do Trabalho. O atual cenário das relações de trabalho mudará, sendo que muitas controvérsias surgirão a partir da reformulação trazida à CLT. Logo, para melhor compreensão das novidades, este curso antecipa todos os pontos, propiciando uma atualização necessária dos mais importantes aspectos práticos da reforma trabalhista na vida dos empregados e das empresas.
PÚBLICO-ALVO: direcionado para advogados, diretores jurídicos, representantes de entidades de classe e organizações sindicais, profissionais de relações trabalhistas, de recursos humanos e departamentos pessoais e demais interessados.
PROGRAMA:
NOVIDADES À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
Regime do Teletrabalho.
Nova regulamentação e seu enquadramento.
Elementos e características especiais do contrato de trabalho.
Conversão do teletrabalho em trabalho presencial.
Responsabilidade pelos equipamentos tecnológicos, infraestrutura e reembolso de despesas para a prestação do trabalho remoto.
Doenças e Acidentes do Trabalho.
Contrato de Trabalho Intermitente.
Requisitos legais para sua caracterização.
Regras da dinâmica da prestação de serviços.
Prazos e condições.
Penalidade em caso de descumprimento.
Período de inatividade.
Parcelas trabalhistas inerentes ao contrato intermitente.
Recolhimento do FGTS e Encargos do INSS.
Período de Férias.
Prevalência do negociado sobre o legislado.
Dano Extrapatrimonial.
Hipóteses de cabimento da nova reparação de danos extrapatrimoniais.
Responsabilidade Civil e Cumulação com Danos Materiais.
Critérios legais para o arbitramento dos danos extrapatrimoniais.
Valor das indenizações (leve, média, grave e gravíssima).
Representação dos Empregados.
Comissão de representatividade.
Composição dos membros.
Eleição dos empregados.
Mandato e Estabilidade.
Responsabilidade por Dano Processual.
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.
Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial.
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
O Grupo Econômico Empresarial e a Sucessão Trabalhista.
A controvérsia envolvendo a identidade de sócios.
Responsabilidades entre sucedido e sucessor.
Tempo à Disposição para fins de Jornada de Trabalho.
Minutos residuais: insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas e dependências da empresa para atividades particulares.
Diálogo das Fontes e o Direito do Trabalho.
Direitos e obrigações decorrentes da jurisprudência trabalhista.
Princípio na intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.
Responsabilidade do ex-sócio pelas dívidas trabalhistas.
Prescrição Trabalhista.
Pretensões declaratórias, condenatórias e sucessivas.
Interrupção da prescrição.
Prescrição intercorrente.
Penalidades Administrativas aplicadas pelos Órgãos de Fiscalização.
Multas pela ausência de registro em CTPS x critério da dupla visita.
Particularidades das microempresas e empresas de pequeno porte.
Jornada de Trabalho.
Horas “in itinere”.
Regime de Tempo Parcial.
Acordo de Prorrogação e Compensação da Jornada de Trabalho.
Banco de Horas.
Regime Especial de 12×36 horas.
Jornada Especial em Trabalhos Insalubres.
Jornada Extraordinária por Necessidade Imperiosa.
Intervalo Intrajornada.
Férias.
Fracionamento do período concessivo.
Início do termo “a quo” do dia de férias.
Regime em tempo parcial.
Proteção do Trabalho da Mulher.
Igualdade entre homens e mulheres.
Intervalo de 15 (quinze) minutos.
Empregada gestante ou lactante x Labor Insalubre.
Períodos para amamentação.
Contrato Individual de Trabalho.
Trabalhador autônomo sem vínculo de emprego.
Prestação de serviços intermitentes.
Prevalência do negociado sobre o legislado.
Uniforme.
Remuneração.
Salário, gratificações e comissões.
Salário “in natura”.
Prêmios.
Equiparação Salarial.
Alterações Contratuais.
Extinção Contratual.
Multa do artigo 477 da CLT.
Pagamento em dinheiro, depósito ou cheque visado.
Comunicação da rescisão e recibo de quitação.
Anotação em CTPS.
Dispensas plúrimas ou coletivas.
Nova hipótese legal de justa causa.
Distrato x Verbas Rescisórias.
Cláusula compromissória de arbitragem.
Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas.
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Contribuição sindical.
Prevalência do negociado sobre o legislado: hipótese de cabimento, contrapartidas recíprocas, vício do negócio jurídico e proteção contra dispensa imotivada (salário ou jornada).
Acordo Coletivo do Trabalho x Convenção Coletiva de Trabalho.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Homologação de acordo extrajudicial trabalhista.
TST: regras para a edição de súmulas e orientações jurisprudências.
Prazos Processuais: contagem, dilações e prorrogações.
Limite máximo das custas processuais.
Justiça Gratuita.
Honorários Periciais e de Sucumbência.
Representação Processual.
Responsabilidade por Dano Processual.
Litigância de Má-Fé.
Incompetência Territorial.
Distribuição do Ônus da Prova.
Petição Inicial na Justiça do Trabalho.
Representação da Empresa em Audiência.
Revelia e Confissão.
Defesa do Empregador e o PJ.
Execução de Ofício na Justiça do Trabalho.
Cálculos de Liquidação e Atualização do Crédito Trabalhista.
Ordem de Penhora e o Protesto da Decisão Judicial.
Embargos do Devedor.
Depósito Recursal.
Recurso de Revista no âmbito do TST.
INSTRUTOR:
RODRIGO DOLABELA - Advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos, escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS (MG), SESCON (MG), Sinescontábil (MG), OCEMG (MG), SESCOOP (MT/MS/SC), FIEAC e FIEMG. Palestrante em 2016 do Programa Rotas para o Futuro da FIEMG. Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC - Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV - Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para o “A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual”, considerado como jurisprudência selecionada do TST - Tribunal Superior do Trabalho.
Com o objetivo de oferecer oportunidade para todos os nossos associados, as inscrições estão limitadas a 2 participantes por empresa, enquanto houver disponibilidade de vagas. A realização deste curso dependerá do número mínimo de participantes, podendo ser adiado ou cancelado pelo Sinduscon-MG.
ATENÇÃO: No pagamento via boleto bancário, a efetivação da inscrição está condicionada à confirmação de baixa pela instituição financeira. O documento poderá ser pago em qualquer agência bancária ou casa lotérica até o seu vencimento (até 7 dias da data de inscrição).
IMPORTANTE! As inscrições pagas serão confirmadas 2 dias úteis antes da data de início do curso, por e-mail.
DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO: Somente será feita a devolução de taxa, mediante informação e cancelamento da inscrição 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). O não comparecimento implicará na perda do valor da inscrição.
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