OBJETIVO: estudar a legislação trabalhista aplicada nas rotinas do Departamento Pessoal de forma prática e atualizada, desde a contratação dos empregados até a fiscalização, evidenciando o disposto na CLT, o posicionamento do Ministério do Trabalho e Emprego e na jurisprudência, com alguns enfoques da legislação previdenciária; identificando as fraudes, procedimentos irregulares ou desaconselháveis, antes da fiscalização e de reclamações trabalhistas.
PÚBLICO-ALVO: administradores, contadores, profissionais de recursos humanos, departamento de pessoal e aqueles que desejam atuar ou atuam direta ou indiretamente na área de pessoal.
PROGRAMA:
1 – Relações de trabalho e empregado
– empregado
– empregador
– CTPS
– livro/fichas de registro de empregados
– documentos admissionais
– exames médicos
– ASO
– declaração de dependentes
2 – Contrato de trabalho
– modalidades
– Lei 9.601/98
– experiência
– alteração
– suspensão e interrupção
– temporário
– estágio
– aprendiz
3 – Jornada de trabalho
– limite
– tempo parcial
– intervalos
– controle de ponto (regras atuais em relação ao ponto eletrônico)
– quadro de horário
– horas extras
– banco de horas
– acordos de prorrogação e compensação
– faltas legais
4 – Remuneração e salário
– distinção
– pagamento em utilidades
– parcelas não integrantes
– adicionais (insalubridade, periculosidade, transferência e noturno)
– equiparação salarial
– descontos
– repouso semanal remunerado
– pagamento de salários (prazo, recibo)
– salário substituição
5 – Vale transporte
6 – Alimentação
– benefício ou salário?
7 – Férias
– individuais
– coletivas
– períodos aquisitivo e concessivo
– remuneração
– abono pecuniário
– efeitos na rescisão contratual
– dúvidas frequentes
8 – 13º Salário
– direito
– prazos para pagamento
– afastamentos
– abono anual
9 – Poder disciplinar do empregador
– situações ensejadoras da justa causa
10 – Estabilidades
11 – Terceirização
– aspectos trabalhistas
– cuidados práticos
12 – Aviso prévio (aprovação da Lei 12.506/2011 e suas particularidades)
– finalidade
– tipos
– integração ao tempo de serviço
– incidência ou não de contribuição previdenciária?
– nova colocação e afastamentos
13 – Rescisão contratual
– prazos
– forma de pagamento
– homologação (Homolognet – regras e opções)
– documentos
– parcelas devidas
– indenização adicional
14 – Legislação previdenciária
– contribuição previdenciária dos trabalhadores
– contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento
– benefícios previdenciários
– contratação de deficientes
– contribuintes individuais
15 – Acidente de trabalho
– acidente típico, equiparado e de trajeto
– doenças ocupacionais
– CAT – regras e penalidades pelo descumprimento da obrigação
– reflexos do acidente de trabalho no contrato de trabalho
– aumento do encargo patronal
– ações de regresso.
INSTRUTOR:
RODRIGO DOLABELA
Advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos, escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS (MG), SESCON (MG), Sinescontábil (MG), OCEMG (MG), SESCOOP (MT/MS/SC), FIEAC e FIEMG. Palestrante em 2016 do Programa Rotas para o Futuro da FIEMG. Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC – Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV – Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para o “A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual”, considerado como jurisprudência selecionada do TST – Tribunal Superior do Trabalho.
Com o objetivo de oferecer oportunidade para todos os nossos associados, as inscrições estão limitadas a 2 participantes por empresa, enquanto houver disponibilidade de vagas. A realização deste curso dependerá do número mínimo de participantes, podendo ser adiado ou cancelado pelo Sinduscon-MG.
ATENÇÃO: No pagamento via boleto bancário, a efetivação da inscrição está condicionada à confirmação de baixa pela instituição financeira. O documento poderá ser pago em qualquer agência bancária ou casa lotérica até o seu vencimento (até 7 dias da data de inscrição).
IMPORTANTE! As inscrições pagas serão confirmadas 2 dias úteis antes da data de início do curso, por e-mail. DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO: Somente será feita a devolução de taxa, mediante informação e cancelamento da inscrição 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). O não comparecimento implicará na perda do valor da inscrição.
Pagamento com boleto – 10% de desconto!