OBJETIVO: Conhecer toda a prática trabalhista compreendida no vínculo empregatício, com ênfase na atuação preventiva de conflitos trabalhistas nas empresas. PÚBLICO-ALVO: Empresários, diretores, áreas de recursos humanos e departamento pessoal, auxiliares de departamentos, advogados, contadores, programadores de folha e demais profissionais interessados na matéria. PROGRAMA: 1. Admissão de empregados 1.1. Exame médico admissional 1.2. Registro de empregados – obrigatoriedade e conteúdo – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 1.3. Vale-transporte 1.4. Outros benefícios 1.5. Revista de trabalhadores. 2. Contratos de trabalho 2.1. Configuração do vínculo empregatício 2.2. Modalidades de contrato de trabalho – contrato por prazo indeterminado, por prazo determinado, a tempo parcial, de aprendizagem, de estágio. 3. Vigência do contrato 3.1. Remuneração e salários – salário in natura – equiparação salarial – descontos permitidos no salário 3.2. Jornada de trabalho – limite de duração – intervalo para repouso e alimentação – quadro horário e marcação ponto – horas suplementares (prorrogação e compensação de jornada) – funções desobrigadas das regras sobre a duração do trabalho – CLT, art. 62 – trabalho noturno 3.3. Repouso Semanal de Remunerado (DSR/RSR) 3.4. Direito de férias – aquisição e concessão – fracionamento – possibilidade – faltas injustificadas – formalidades para concessão e pagamento – cálculo da remuneração das férias – incidências – abono pecuniário – férias coletivas – empregado acometido de doença durante as férias – perda do direito de férias – motivos determinantes – férias proporcionais 3.5. Gratificação de Natal – 13º Salário. 4. Rescisão contratual 4.1. Aviso prévio – modalidades existentes – características – dispensa sem justa causa – obtenção de novo emprego pelo empregado – liberação do aviso – rescisão contratual motivada pelo empregado (demissão) – solicitação do empregado para que seja liberado do cumprimento do aviso prévio – período do aviso prévio – integração ao tempo de serviço – reconsideração – possibilidade – aviso prévio e estabilidade provisória – falecimento do empregado no curso do aviso prévio 4.2. Exame médico demissional 4.3. TRCT – Recibo de Rescisão Contratual 4.4. Homologação 4.5. Prazos para pagamento da rescisão contratual 4.6. Verbas rescisórias 4.7. Indenização adicional 4.8. Descontos permitidos na rescisão contratual 4.9. Modalidades de rescisão contratual – verbas rescisórias devidas pelo empregador – dispensa sem justa causa – demissão – falecimento do empregado – justa causa – falta grave cometida pelo empregado e o poder disciplinar do empregador – justa causa – falta grave cometida pelo empregador – rescisão indireta – rescisão por aposentadoria – rescisão antecipada de contrato por prazo determinado – término do contrato por prazo determinado – extinção automática. INSTRUTOR: RODRIGO DOLABELA Advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos Ltda., escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS, Moraes Cursos e Representações (SP) e Andrade Silva Advogados (MG e DF). Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC – Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV – Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual, considerado como jurisprudência selecionada do TST – Tribunal Superior do Trabalho. OBS: Com o objetivo de oferecer oportunidade para todos os nossos associados, as inscrições estão limitadas a 2 participantes por empresa, enquanto houver disponibilidade de vagas. A realização deste curso dependerá do número mínimo de participantes, podendo ser adiado ou cancelado pelo Sinduscon-MG. ATENÇÃO: No pagamento via boleto bancário, a efetivação da inscrição está condicionada à confirmação de baixa pela instituição financeira. O documento poderá ser pago em qualquer agência bancária ou casa lotérica até o seu vencimento (até 7 dias da data de inscrição). IMPORTANTE! As inscrições pagas serão confirmadas 2 dias úteis antes da data de início do curso, por e-mail. DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO: Somente será feita a devolução de taxa, mediante informação e cancelamento da inscrição 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). O não comparecimento implicará na perda do valor da inscrição.

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