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Curso: Legislação Trabalhista e Previdenciária – Reflexos no eSocial – 2ª Turma

OBJETIVO: Estudar a legislação trabalhista aplicada nas rotinas do departamento pessoal de forma prática e atualizada, desde a contratação dos empregados até a fiscalização, evidenciando o disposto na CLT, posicionamento do Ministério do Trabalho e emprego e na jurisprudência, com alguns enfoques da legislação previdenciária, identificando as fraudes, procedimentos irregulares ou desaconselháveis, antes da fiscalização e de reclamações trabalhistas. PÚBLICO-ALVO: Administradores, profissionais de recursos humanos, de departamento pessoal e aqueles que desejam atuar ou atuam direta ou indiretamente na área de pessoas. PROGRAMA: 01. O Sistema eSocial e os Reflexos nas Rotinas Administrativas 02. Relações de Trabalho e Empregado – empregado – empregador – CTPS – livro/fichas de registro de empregados – documentos admissionais – exames médicos – ASO – declaração de dependentes – inscrição de dependentes na previdência social – CAGED 03. Contrato de Trabalho – modalidades – Lei 9.601/98 – experiência – alteração – suspensão e interrupção – rural – doméstico – temporário – estágio – aprendiz – cooperado 04. Jornada de Trabalho – limite – tempo parcial – intervalos – controle de ponto (regras atuais em relação ao ponto eletrônico) – quadro de horário – horas extras – banco de horas – acordos de prorrogação e compensação – faltas legais 05. Entendimento do Judiciário – novas súmulas vinculantes – novidades nas súmulas do TST 06. Remuneração e Salário – distinção – pagamento em utilidades – parcelas não integrantes – adicionais (insalubridade, periculosidade, transferência e noturno) – equiparação salarial – descontos – repouso semanal remunerado – pagamento de salários (prazo, recibo) – salário substituição – acúmulo de função 07. Prescrição 08. Vale Transporte (posições atuais sobre incidência de INSS – STJ) 09. Alimentação – benefício ou salário? 10. Férias – individuais – coletivas – períodos aquisitivo e concessivo – remuneração – abono pecuniário – efeitos na rescisão contratual – dúvidas frequentes 11. 13º Salário – direito – prazos para pagamento – afastamentos – abono anual 12. Poder Disciplinar do Empregador – situações ensejadoras da justa causa 13. Estabilidades: Terceirização – aspectos trabalhistas – cuidados práticos 14. Aviso Prévio (aprovação da Lei 12.506/2011 e suas particularidades) – finalidade – tipos – integração ao tempo de serviço – incidência ou não de contribuição previdenciária? – nova colocação e afastamentos 15. Rescisão Contratual – prazos – forma de pagamento – homologação (Homolognet – regras e opções) – documentos – parcelas devidas – simulação de rescisão – indenização adicional – ementas normativas 16. Legislação Previdenciária – contribuição previdenciária dos trabalhadores – contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento – benefícios previdenciários – contratação de deficientes – contribuintes individuais – cessão e empreitada de mão de obra – alterações na legislação 17. Acidente de Trabalho – acidente típico, equiparado e de trajeto – doenças ocupacionais – CAT – regras e penalidades pelo descumprimento da obrigação – reflexos do acidente de trabalho no contrato de trabalho – aumento do encargo patronal – ações de regresso. INSTRUTOR: RODRIGO DOLABELA Advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos Ltda., escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS, Moraes Cursos e Representações (SP) e Andrade Silva Advogados (MG e DF). Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC – Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV – Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual, considerado como jurisprudência selecionada do TST – Tribunal Superior do Trabalho. OBS: Com o objetivo de oferecer oportunidade para todos os nossos associados, as inscrições estão limitadas a dois participantes por empresa, enquanto houver disponibilidade de vagas. A realização deste curso dependerá do número mínimo de participantes, podendo ser adiado ou cancelado pelo Sinduscon-MG. ATENÇÃO: A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento. Importante! As inscrições pagas serão confirmadas 2 dias úteis antes da data de início do curso, por e-mail. DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO: Somente será feita a devolução de taxa, mediante informação e cancelamento da inscrição 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). O não comparecimento ao evento implicará na perda do valor da inscrição.