OBJETIVO: Orientar os participantes quanto as informações que serão prestadas no eSocial referente às áreas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Levantamento técnico dos riscos ocupacionais, dados referentes a saúde ocupacional, critérios para enquadramento dos adicionais de insalubridade, periculosidade, regras de concessão da aposentadoria especial e análise dos eventos relacionados à área de Segurança e Saúde no Trabalho trazidas no Manual de Orientações do eSocial – Versão 2.1. PÚBLICO-ALVO: Profissionais das áreas de segurança e saúde no trabalho, recursos humanos, administração de pessoal e demais interessados. PROGRAMA: 1 – PCMSO e os Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) – admissional – periódico – mudança de função – retorno ao trabalho – demissional 2 – Afastamentos por incapacidade: preenchimento no eSocial – Lei nº 13.135/15 – pagamento de benefícios previdenciários – atestados médicos – requisitos de validade e ordem preferencial – afastamentos por incapacidade e o diagnóstico codificado (CID) – prestação de informações sobre o monitoramento biológico – avaliação de nexo técnico: conversão de B31 em B91 – pedido de prorrogação, pedido de reconsideração e reabertura do benefício – análise dos eventos S-2100, S-2200, S-2220, S-2230, e tabelas correlatas 3 – Riscos ocupacionais e das condições ambientais no trabalho – mapeamento ambiental: fatores de risco, agentes nocivos e psicossociais no trabalho – tabela de ambientes do trabalho (arquivo S-1060) – exposição eventual, intermitente ou permanente – LTCAT, PPRA e PCMSO: medidas de prevenção e neutralização (EPC/EPI) – comunicação de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais no eSocial (S-2210) – análise do evento S-2240 – condições ambientais do trabalho – fatores de risco 4 – Insalubridade e periculosidade x aposentadoria especial – adicionais de insalubridade e periculosidade: bases de cálculo, percentuais e proporcionalidade – integração na remuneração e possibilidade de supressão – aposentadoria especial: enquadramento, cálculo, conversão e permanência na atividade – alíquotas de risco (GIIL-RAT) e a contribuição adicional: novas regras IN RFB 1.453/2014 – análise do evento S-2241 – insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial 5 – Comprovação dos riscos, PPP em meio digital e o eSocial. INSTRUTOR: RODRIGO DOLABELA Advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos Ltda., escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS, Moraes Cursos e Representações (SP) e Andrade Silva Advogados (MG e DF). Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC – Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV – Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual, considerado como jurisprudência selecionada do TST – Tribunal Superior do Trabalho. OBS: Com o objetivo de oferecer oportunidade para todos os nossos associados, as inscrições estão limitadas a dois participantes por empresa, enquanto houver disponibilidade de vagas. A realização deste curso dependerá do número mínimo de participantes, podendo ser adiado ou cancelado pelo Sinduscon-MG. ATENÇÃO: A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento. Importante! As inscrições pagas serão confirmadas 2 dias úteis antes da data de início do curso, por e-mail. DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO: Somente será feita a devolução de taxa, mediante informação e cancelamento da inscrição 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). O não comparecimento ao evento implicará na perda do valor da inscrição.