OBJETIVO: Transmitir aos participantes conhecimentos técnicos de como recolher as contribuições previdenciárias sobre a obra de construção civil, bem como analisar as regras para se ter êxito na expedição de Certidão Negativa de Débito (CND) sem a necessidade da aferição indireta. PÚBLICO-ALVO: Empresários, gerentes, administradores de empresas, profissionais de contabilidade, auditores, consultores, advogados e demais interessados. PROGRAMA: • Conceitos de Construção Civil no âmbito previdenciário; • Matrícula da Obra na Construção Civil – obrigatoriedade; • Obras sem matrículas – regras de recolhimento; • Obra/projeto – critérios a serem observados; • Retenção previdenciária na Construção Civil – Lei nº 9711/98; • Empreitada total – forma de recolhimento (recolhimento, retenção e informação); • Empreitada parcial – tratamento diferenciado quanto a recolhimento, retenção e informação; • Empreitada total através de consórcio – novas regras; • Recolhimento previdenciário – responsabilidade da pessoa jurídica; • Recolhimento e informações ao INSS (SEFIP) critérios a serem observados; • Formas de recolhimento (obra total e obra parcial); • Subcontratação na Construção Civil; • Cooperativas – encargos do tomador de serviço; • Responsabilidade solidária; • Retenção na Construção Civil (Empreiteira e Subempreiteira); • Retenção Inaplicabilidade; • Regularização da Obra – CND; • Serviços prestados por autônomos – consequências; • Aferição Indireta – forma de recolhimento; • Utilização do Custo Unitário Básico (CUB); • Cálculos práticos de recolhimentos previdenciários. INSTRUTOR: EVARLEY DOS SANTOS PEREIRA Consultor Jurídico, Contador-Tributarista, Auditor, Professor, Perito Judicial, Ex-Gerente da filial COAD-MG, Pós Graduado em Planejamento Tributário, Auditoria e Gestão Tributária, especialista em tributos federais, estaduais e municipais, apresentador e instrutor de inúmeros cursos, seminários e palestras para entidades como Conselhos Regionais de Contabilidade, Sindicato de Contabilistas em Minas Gerais, SENAI, FIEMG, Escola de Lideres FIEMG, SESCOOP, SINDUSCON-MG, SENAC, SEBRAE, AMIS, Revistas Fiscais Verbanet, Informare e COAD, assessor de empresas e autor de trabalhos. OBS: Com o objetivo de oferecer oportunidade para todos os nossos associados, as inscrições estão limitadas a dois participantes por empresa, enquanto houver disponibilidade de vagas. A realização deste curso dependerá do número mínimo de participantes, podendo ser adiado ou cancelado pelo Sinduscon-MG. ATENÇÃO: A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento. Importante! As inscrições pagas serão confirmadas 2 dias úteis antes da data de início do curso, por e-mail. DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO: Somente será feita a devolução de taxa, mediante informação e cancelamento da inscrição 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). O não comparecimento ao evento implicará na perda do valor da inscrição.

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