OBJETIVO: O objetivo deste curso é propiciar subsídios técnicos e práticos para procedimentos de auditoria trabalhista na área de Recursos Humanos, bem como habilitar o profissional da área de auditar sua empresa, evitando assim altos gastos com o passivo trabalhista. PÚBLICO-ALVO: Gerentes Administrativos, Financeiros, Área de Recursos Humanos, de Pessoal, Chefes e Analistas de Pessoal, Auditores, Advogados, Contadores e demais interessados. PROGRAMA: 1. Check List – Admissão de Empregados: • Análise das datas de admissão; • Documentos que devem acompanhar o Contrato de Trabalho; • Análise dos critérios de Seleção e Contratação; • Verificação dos aumentos salariais concedidos (se estes possuem autorização ou amparo legal); • Sequência das datas de admissão; • Verificar se a Ficha de Registro de Empregado está atualizada; • Atestados Médicos; • Inclusão do CAGED; • Verificação Física (verificar a presença, bem como se o trabalho desenvolvido é condizente com a função para a qual o trabalhador foi contratado); • Análise da CTPS. 2. Check List – Auditoria em Folha de Pagamento: • Diferenças conceituais entre Salário e Remuneração; • Seleção aleatória de prontuários para cálculos ; • Verificação acerca do prazo para pagamento do salário; • Quanto a outros pagamentos (bônus, prêmios etc),checar critérios para aquisição do direito; • Empregados demitidos – verificação quanto à baixa na Folha de Pagamento; • Adiantamentos Salariais (estão dentro dos prazos e limites estipulados)? • Realização de Horas Extraordinárias (verificar critérios para realização e respectiva autorização); • Checar Folha de Pagamento x Crédito em Conta do Funcionário; • Pagamentos de Adicionais (Insalubridade e Periculosidade): checar laudos; • Data-base: checar se está sendo observada (checar indenização dos demitidos); • Equiparação-salarial: comparação entre prontuários de funcionários que desenvolvem a mesma atividade e verificar aplicabilidade do paradigma; • Salário In Natura: verificar existência e critérios; • Exame físico: presença física do empregado x Folha de Pagamento x Ficha de Registro x CTPS. 3. Check List – Contrato de Trabalho: • Requisitos do Contrato: assinaturas, datas, preenchimento, rasuras; • Contrato a Prazo Determinado: análise da duração, prazos e razões da predeterminação do prazo, bem como questões sindicais aplicáveis (exemplo: prazo menor para contratos a prazo); • Aprendizes, Portadores de Necessidades Especiais e Estagiários: verificar existência e critérios; • Análise de cláusulas incomuns (como de favorecimento, ou não existentes nos demais contratos). 4. Check List – Jornada de Trabalho • Análise das horas extraordinárias – Comparação entre HE e cartões de ponto; • Análise do prontuário dos empregados dispensados do ponto; • Checagem do Relógio de Ponto (se os pontos são assinados, se é o empregado mesmo que marca seu ponto etc.); • Checagem de compensações; • Análise dos feriados e critérios adotados (compensações); • Conferência do reflexo das horas noturnas; • Análise dos intervalos e adicionais; • Verificação dos procedimentos que envolvem o DSR (concessão regular, integrações e reflexos nas férias, no 13º salário e no Aviso Prévio Indenizado). 5. Check List – Auditoria em Férias: • CTPS: atualização; • Duração das férias (ver questão de férias com menos de 30 dias); • Auxílio-doença e afastamento por acidente do trabalho e repercussões nas férias; • Jornadas reduzidas por lei (telefonistas, médicos etc.) e em tempo parcial (art. 57 A e seguintes, CLT); • Férias Coletivas: existência e critérios (anotações, comunicados etc.); • Faltas; • Férias em Dobro; • “Venda das Férias”: legal (abono) e ilegal (férias trabalhadas). 6. Check List – 13º Salário: • Pedidos de Antecipação; • Análise das datas-limite; • Afastamentos e respectivas repercussões; • Conferência entre valores constantes nos recibos e valores pagos; • Ajuste das variáveis. 7. Check List – Auditoria em Terceirização de Mão de Obra: • Levantamento acerca dos critérios para contratação (cotações); • Análise dos contratos firmados (assinaturas, que assinou etc.); • Análise da forma e prazo de contratação; • O contratado atende às necessidades do contrato? • Contratação de atividade-meio o atividade-fim? • Integração? 8. PESSOA FÍSICA • INSS: Retenção e Recolhimento; • IR: Retenção e Recolhimento; • Conferência de documentos que originaram os recolhimentos e retenções; • Análise das Notas Fiscais emitidas pela contratada; • Se Profissional Liberal: análise dos documentos que comprovem inscrição nos respectivos órgãos de classe, e habilitação para o exercício da atividade. 9. PESSOA JURÍDICA • Checagem da Documentação da Contratada; • Análise das retenções Previdenciárias e de IR; • Conferência dos Documentos que originaram os recolhimentos; • Análise das Notas Fiscais emitidas pela empresa contratada; • Análise da documentação que comprova o registro como empregados, dos funcionários alocados pela contratada, para os serviços com tratados pela contratante (CTPS, Fichas de Registro, Recolhimento de encargos etc.); • Análise dos pagamentos efetuados pela contratada aos respectivos funcionários (acima mencionados); • Checagem física do empregado (presença física e CTPS); • Avaliar outros riscos, como de segurança; • Integração: foi realizada? 10. Check List – Segurança e Medicina do Trabalho: • Inspeção prévia; • Análise da existência (ou necessidade de) SESMT; • Análise de existência (ou necessidade de) CIPA; • Análise de existência (ou necessidade de) PPRA; • PCMSO: critérios; • FAP/ NTEP: critérios e cuidados da empresa para adequação e benefício tributário e de prevenção de doenças e acidentes do trabalho; • FAP: turn over como fator de bloqueio da redução do FAP; • Outros critérios relacionados a SMT. 11. Check List – Rescisões de Contrato de Trabalho: • Análise de Prontuários dos funcionários demitidos; • ASO demissional; • Análise da demissão (entrevista demissional); • Formalidades (CAGED, GFIP etc.); • Cálculos; • Prazos. INSTRUTOR: RODRIGO DOLABELA Advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos Ltda., escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS, Moraes Cursos e Representações (SP) e Andrade Silva Advogados (MG e DF). Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC – Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV – Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual, considerado como jurisprudência selecionada do TST – Tribunal Superior do Trabalho. OBS: Com o objetivo de oferecer oportunidade para todos os nossos associados, as inscrições estão limitadas a dois participantes por empresa, enquanto houver disponibilidade de vagas. A realização deste curso dependerá do número mínimo de participantes, podendo ser adiado ou cancelado pelo Sinduscon-MG. ATENÇÃO: No pagamento via boleto bancário, a efetivação da inscrição está condicionada à confirmação de baixa pela instituição financeira. O documento poderá ser pago em qualquer agência bancária ou casa lotérica até o seu vencimento (até 7 dias da data de inscrição). IMPORTANTE! As inscrições pagas serão confirmadas 2 dias úteis antes da data de início do curso, por e-mail. DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO: Somente será feita a devolução de taxa, mediante informação e cancelamento da inscrição 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). O não comparecimento implicará na perda do valor da inscrição.

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