OBJETIVO: Orientar o profissional para as alterações na Legislação Trabalhista e Previdenciária, enfocando os aspectos jurídicos e legais aplicados aos Recursos Humanos, assim compreendido o departamento pessoal, processo admissional e rescisório. Visa a correta aplicação da legislação aos procedimentos internos, evitando o passivo trabalhista e autuações administrativas (Ministérios do Trabalho e Previdência Social). PÚBLICO-ALVO: Profissionais da área de Departamento Pessoal, Contabilistas, Supervisores, Analistas de RH, Auxiliares de Pessoal, Consultores de RH, Advogados e demais pessoas que trabalham nas áreas trabalhista e previdenciária. PROGRAMA: 01. Principais Normas Regulamentadoras – NRs. 02. Conceito Empregador – grupo econômico. 03. Empregado; – trabalhador (demais espécies). 04. Procedimento de Admissão do Empregado; – acúmulo de funções. 05. Contrato de Trabalho; – contrato de experiência, – recente alteração nas Súmulas do TST referente à estabilidade da gestante e afastamento por acidente de trabalho. 06. Jornada de Trabalho; – hora extra, – acordo de compensação (banco de horas), – marcação de ponto, – intervalo para descanso e alimentação, – trabalho noturno. 07. Vale Transporte; – obrigação do empregador, – obrigação do empregado (uso indevido), – distância mínima, – desconto 6%, – integração ao salário. 08. Transferência do Empregado; – adicional de transferência. 09. Repouso Semanal Remunerado; – reflexo do RSR (comissões, adicional noturno e horas extras). 10. Férias; – fracionamento de férias, – prazo para pagamento, – abono pecuniário, – afastamentos (doença, maternidade, serviço militar obrigatório), – férias coletivas. 11. Décimo Terceiro Salário; – pagamento da 1ª parcela, – pagamento da 2ª parcela, – pagamento em parcela única, – afastamento durante o ano por auxílio doença e acidente do trabalho, – faltas injustificadas, – redução do direito, – afastamento por licença maternidade. 12. Licença Paternidade; – contagem. 13. Trabalho da Mulher; – amamentação de filho, – auxílio creche. 14. Periculosidade; – valor do adicional, – direito do adicional, – atividades ou operações perigosas, – cessação da periculosidade, – integração no salário. 15. Rescisão do Contrato de Trabalho; – aviso prévio (Lei 12.506/11), – prazo para pagamento, – homologação. 16. Seguro Desemprego. 17. INSS; – segurados, – salário de contribuição, – contribuição da empresa. INSTRUTOR: RODRIGO DOLABELA Advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos Ltda., escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS, Moraes Cursos e Representações (SP) e Andrade Silva Advogados (MG e DF). Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC – Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV – Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual, considerado como jurisprudência selecionada do TST – Tribunal Superior do Trabalho. Com o objetivo de oferecer oportunidade para todos os nossos associados, as inscrições estão limitadas a 2 participantes por empresa, enquanto houver disponibilidade de vagas. A realização deste curso dependerá do número mínimo de participantes, podendo ser adiado ou cancelado pelo Sinduscon-MG. ATENÇÃO: No pagamento via boleto bancário, a efetivação da inscrição está condicionada à confirmação de baixa pela instituição financeira. O documento poderá ser pago em qualquer agência bancária ou casa lotérica até o seu vencimento (até 7 dias da data de inscrição). IMPORTANTE! As inscrições pagas serão confirmadas 2 dias úteis antes da data de início do curso, por e-mail. DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO: Somente será feita a devolução de taxa, mediante informação e cancelamento da inscrição 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). O não comparecimento implicará na perda do valor da inscrição.

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