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Convite para a Palestra: “Licenciamento Ambiental Estadual: Novas Regras – DN217/17”

Data: 10 de abril (terça-feira)

Horário: 08h30 ao meio dia

Local: Sinduscon-MG

Rua Marília de Dirceu, nº 226 – 4º andar – Lourdes – BH/MG


Palestrante:

Anderson Silva de Aguilar

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD)


Temas abordados:

Procedimentos para aplicação da Deliberação Normativa COPAM nº 217/17 que estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais, em vigor desde o dia 06 de março de 2018.

  • Enquadramento do Licenciamento Ambiental;
  • Modalidades do Licenciamento;
  • Critérios locacionais;
  • Formalização dos processos de licenciamento;
  • Processo eletrônico.

 

inscricoes

Evento destinado aos associados do Sinduscon-MG.

Vagas limitadas. Inscrições até o dia 09 de abril.