OBJETIVO: Orientar quanto às regras de retenção de tributos e contribuições como: ISS, PIS, COFINS, CSLL, IRRF e INSS, sobre o fornecimento de mercadorias e serviços para pessoas jurídicas de direito público e privado. PROGRAMA: 1. Aspectos Gerais dos Documentos Fiscais para a Retenção: Espécie e modelo de documentos; Documento falso ou inidôneo; Efeitos da data de emissão e momento de emissão; Descrição dos serviços; Fornecimento de serviços e mercadorias; Indicação da retenção de tributos no documento; Dispensa da emissão de documento; Retificação e Cancelamento do Documento. 2. Retenção de Tributos: 2.1. ISS Conceito de serviços; Fato Gerador do tributo; Não Incidência e Isenção; Local de Recolhimento do Tributo; Base de Cálculo e alíquotas; Hipóteses de retenção – Contribuinte responsável e substituto tributário; Dispensa da retenção; Obrigações Acessórias. 2.2. IRRF, PIS, COFINS e CSLL Serviços sujeitos a retenção; Base de Cálculo e Alíquotas; Dispensa da Retenção; Retenção por Órgãos da Administração Pública, Fundações, Autarquias e outros; Emissão de Documentos de Cobrança – Nota Fiscal e Boleto de Cobrança; Obrigações Acessórias; Responsabilidade pela retenção; Compensação dos Valores Retidos. 2.3. INSS Conceito de cessão e empreitada de mão de obra; Serviços sujeitos a retenção; Dispensa da retenção; Materiais e equipamentos a serem deduzidos; Base de Cálculo e alíquota; Retenção na construção civil e especiais; Cooperativas de trabalho e empresas do simples nacional; Obrigações Acessórias. 2.4. Autônomo. INSTRUTOR: EVARLEY DOS SANTOS PEREIRA Consultor Jurídico, Contador-Tributarista, Auditor, Professor, Perito Judicial, Ex-Gerente da filial COAD-MG, Pós Graduado em Planejamento Tributário, Auditoria e Gestão Tributária, especialista em tributos federais, estaduais e municipais, apresentador e instrutor de inúmeros cursos, seminários e palestras para entidades como Conselhos Regionais de Contabilidade, Sindicato de Contabilistas em Minas Gerais, SENAI, FIEMG, Escola de Lideres FIEMG, SESCOOP, SINDUSCON-MG, SENAC, SEBRAE, AMIS, Revistas Fiscais Verbanet, Informare e COAD, assessor de empresas e autor de trabalhos. OBS: Com o objetivo de oferecer oportunidade para todos os nossos associados, as inscrições estão limitadas a dois participantes por empresa, enquanto houver disponibilidade de vagas. A realização deste curso dependerá do número mínimo de participantes, podendo ser adiado ou cancelado pelo Sinduscon-MG. ATENÇÃO: A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento. Importante! As inscrições pagas serão confirmadas 2 dias úteis antes da data de início do curso, por e-mail. DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO: Somente será feita a devolução de taxa, mediante informação e cancelamento da inscrição 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). O não comparecimento ao evento implicará na perda do valor da inscrição.