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Consulta Pública – Normas Regulamentadoras 07; 09; 17 e uma nova NR sobre Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

O Sinduscon-MG, juntamente com o Seconci-MG – atendendo a uma solicitação da  Câmara Brasileira da Indústria das Construção (CBIC), por meio da sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas-CPRT -, recebe até o dia 13 de setembro (no e-mail tecnica@sinduscon-mg.org.br) sugestões das entidades associadas referentes às consultas nacionais do Ministério da Economia sobre as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho NR-07 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO), NR-09 (Agentes Ambientais); NR-17 (Ergonomia) e uma nova sobre Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Essas sugestões são feitas por meio do preenchimento de tabelas (em Excel),  que estão disponíveis no link  http://www.sinduscon-mg.org.br/site/arquivos/Links_Temporarios/CBIC_NR.rar:

  1. A primeira coluna contém todos os itens do texto da consulta pública;
  2. Na segunda coluna deverão ser inseridas as propostas de novos textos, novos itens, manutenções e/ou exclusões de textos;
  3. Na terceira, as respectivas justificativas, detalhadas com a descrição do motivo pelo qual a sugestão é aplicável ao setor da construção, em que simplifica no dia a dia, e exemplos práticos de aplicação.

O objetivo é que empresas e entidades associadas à CBIC interessadas em participar desse processo apontem as suas sugestões nos arquivos anexos para construir uma proposta única do setor, que será enviada pela Câmara ao Ministério da Economia. Também já foram colocadas em consulta pública as NRs 04 (SESMT), 05 (CIPA) e 18 (Construção).

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