Fonte: Tributário da Fiemg

O Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CCMG) disponibilizou, a partir de 15 de abril de 2019, a ferramenta de notificação “Push”, que simplifica o acesso dos contribuintes, advogados, contabilistas, estudantes, servidores públicos e dos cidadãos em geral a informações sobre os julgamentos administrativos de matéria tributária. As mensagens serão encaminhadas por e-mail para os interessados que se cadastrarem.

Para utilizar a ferramenta, basta o usuário acessar o link (ccmg.fazenda.mg.gov.br/push) disponível na área do CCMG no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) e se cadastrar, informando os dados solicitados, inclusive endereço de e-mail e senha. Na sequência, o usuário receberá um e-mail para a confirmação do cadastro. A partir daí, o acesso ao sistema estará liberado.

O serviço, em sua fase inicial, conta com duas possiblidades:

• O usuário poderá selecionar matérias de seu interesse, e sempre que houver publicação de acórdão sobre um dos temas selecionados, receberá e-mail contendo link para o acórdão e para o vídeo da sessão de julgamento disponível no YouTube;

• O usuário poderá acompanhar a movimentação de processos de seu interesse, bastando, para isso, que indique os acórdãos que deseja acompanhar. Sempre que o Processo Tributário Administrativo (PTA) mudar de estado, será encaminhado um e-mail contendo informação sobre a nova situação, inclusive com link para o acórdão ou pauta de julgamento, se for o caso.

O CCMG está trabalhando novas possibilidades de informação para inclusão no sistema e abre a possibilidade de encaminhamento de demandas ou sugestão para análise e eventual ampliação do serviço, de forma a atender as expectativas dos usuários.

Para encaminhar demanda ou sugestão, clique aqui.

A ferramenta de notificação “Push” já é utilizada por outros órgãos do serviço público no país e, no caso do Conselho de Contribuintes de Minas Gerais, vem ampliar a transparência de suas ações, conforme afirma o presidente do órgão, Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior. “Trata-se de mais uma inovação do CCMG, que tem por objetivo disponibilizar para todos os interessados – em especial para os servidores da Secretaria de Fazenda, para os contribuintes e seus advogados, bem como para a comunidade acadêmica – mais um facilitador para o acesso aos processos e às matérias de seu respectivo interesse. Tal como ocorre com relação à transmissão das sessões de julgamento pelo YouTube, o CCMG pretende, com este novo serviço, ampliar ainda mais a transparência das suas ações e a qualidade dos serviços que presta à sociedade”.

Vale ressaltar que as informações que serão encaminhadas por e-mail também estão disponíveis para consulta na página do Conselho de Contribuintes.

Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) (http://www.fazenda.mg.gov.br/noticias/2019.04.15_CCMG_PUSH.html)