Sobre o atendimento no Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico durante a vigência da pandemia do COVID-19, em virtude da situação de emergência decretada no Estado quanto ao surto de doença respiratória – 1.5.1.1.0 – Coronavírus (COVID-19), o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMMG) informa que:

a) fica suspenso o atendimento presencial nas Unidades do Corpo de Bombeiros, sendo que toda tramitação de projetos, formulários de atendimento técnico, petições de reconsideração de ato e recursos deverão ocorrer por sistema INFOSCIP;

b) também segue suspenso o atendimento presencial para emissão de certificado de dispensa de licenciamento para edificações ou empreendimentos impedidos de obter o mesmo através do portal da JUCEMG, para esses casos deverá ser feito contato no HELP DESK do INFOSCIP para outras orientações;

c) a tramitação de projetos impressos ficará suspensa até o término do período emergencial, porém aqueles que já foram protocolados junto ao CBMMG serão devidamente analisados ou terão o trâmite interno de acordo com a demanda;

d) o processo de licenciamento das edificações em todo estado de Minas Gerais funcionará através do sistema INFOSCIP (www.prevencaobombeiros.mg.gov.br) , para os empreendimentos o processo de estudo de viabilidade e licenciamento funcionará normalmente através do portal da JUCEMG (www.jucemg.mg.gov.br/ibr/servicos);

e) está proibida a realização de eventos e atividades de reunião de público, com público superior a 100 pessoas, enquanto durar o período emergencial no estado, dessa forma o INFOSCIP irá bloquear qualquer tentativa de protocolo de projetos de eventos temporários, inclusive os processos declaratórios, nesse período;

f) as dúvidas e soluções de problemas relacionados ao INFOSCIP serão solucionadas exclusivamente através do HELP DESK do INFOSCIP nos telefones (31) 3916-9102/3916-9103/3916-9104, no horário de 8:30h às 17:00h;

g) as vistorias para emissão de AVCB ocorrerão de acordo com avaliação criteriosa do CBMMG quanto a urgência e possibilidade de realização da mesma com segurança;

h) os contatos das Unidades do Corpo de Bombeiros podem ser acessado através do endereço eletrônico: www.bombeiros.mg.gov.br/unidades-do-cbmmg/unidades-operacionais.html.

O Corpo de Bombeiros segue trabalhando para minimizar os impactos da pandemia sobre a população, seguindo as orientações dos órgãos de saúde pública, bem como para manter a prestação dos serviços essenciais e aqueles relacionados ao processo de regularização de edificações.

Alexandre Gomes Rodrigues, Coronel

Diretor de Atividades Técnicas