O Projeto de Lei 1.749/2015, referente ao novo Plano Diretor de Belo Horizonte, será tema de dois eventos realizados pela Câmara Municipal (CMBH) nesta semana.
Na quinta-feira (08), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário debate o Projeto a partir das 10h no auditório Amynthas de Barros. Já nos dias 09 e 10 de novembro, sexta e sábado, a CMBH realiza, no mesmo local, o seminário que irá debater o Substitutivo do Executivo ao PL 1.749/15.
De acordo com o diretor da Área Imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Ricardo Catão, “a participação da sociedade nesses eventos é fundamental para que se possa debater novas propostas sobre o Plano Diretor da capital mineira, considerando o impacto negativo que ele pode trazer ao setor produtivo de BH e região metropolitana”, diz.
O Sinduscon-MG faz parte da campanha “Mais imposto não, BH”, composta por outras 27 entidades, entre elas, a Fiemg e o Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG), que defendem que haja um debate mais aprofundado sobre alguns pontos do novo Plano. Um dos principais temas questionados pelas entidades é sobre o coeficiente de aproveitamento dos terrenos. Atualmente, na capital, proprietários que possuem, por exemplo, áreas de 1000m² podem construir até 2,7 vezes sobre o tamanho dela. Mas, pela proposta do novo Plano Diretor, o coeficiente de aproveitamento torna-se apenas 1,0. Proprietários que quiserem construir além desse coeficiente teriam que pagar a chamada outorga onerosa à Prefeitura Municipal.
Fique por dentro:
2º Audiência – 08/11 (quinta-feira) – 10h00
Reunião Extraordinária – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário – Audiência pública – Finalidade: Discutir sobre o Projeto de Lei nº 1.749/2015, que Aprova o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte e dá outras providências
Local das duas audiências: CMBH – Plenário Amynthas de Barros –
Av. dos Andradas, 3001 – Santa Efigênia – BH/MG
Programação do seminário:
09 e 11 de novembro
Segundo informações divulgadas no site da Câmara nesta terça-feira (23), “o primeiro tema a ser tratado no seminário, no dia 9 de novembro, será “Meio Ambiente”, de 18h30 às 20h; em seguida, o tema em foco será “Cultura”, que ocupará o centro das atenções de 20h30 as 22h. No dia 10 de novembro, as atividades terão início com o tema mobilidade, de 9h às 10h30. “Estruturação urbana” será tratada em seguida, de 11h às 12h30. No período da tarde serão tematizados “Desenvolvimento Urbano” e “Habitação”. O primeiro assunto tomará a atenção dos participantes de 13h30 às 15h e o segundo tema terá lugar de 15h30 às 17h. Os debates estão programados para acontecerem, nesta mesma data, até as 18h”.