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Legislação Trabalhista e Previdenciária - ênfase em DP e RH
Data: 11 e- 1-2/0
Local: Auditório Sinduscon-MG
Horário: das 09h às 18h
Link: vazio
OBJETIVO: estudar a legislação trabalhista aplicada nas rotinas do Departamento Pessoal de forma prática e atualizada, desde a contratação dos empregados até a fiscalização, evidenciando o disposto na CLT, o posicionamento do Ministério do Trabalho e Emprego e na jurisprudência, com alguns enfoques da legislação previdenciária; identificando as fraudes, procedimentos irregulares ou desaconselháveis, antes da fiscalização e de reclamações trabalhistas.
PÚBLICO-ALVO: administradores, contadores, profissionais de recursos humanos, departamento de pessoal e aqueles que desejam atuar ou atuam direta ou indiretamente na área de pessoal.
PROGRAMA:
1 - Relações de trabalho e empregado
- empregado
- empregador
- CTPS
- livro/fichas de registro de empregados
- documentos admissionais
- exames médicos
- ASO
- declaração de dependentes
2 - Contrato de trabalho
- modalidades
- Lei 9.601/98
- experiência
- alteração
- suspensão e interrupção
- temporário
- estágio
- aprendiz
3 - Jornada de trabalho
- limite
- tempo parcial
- intervalos
- controle de ponto (regras atuais em relação ao ponto eletrônico)
- quadro de horário
- horas extras
- banco de horas
- acordos de prorrogação e compensação
- faltas legais
4 - Remuneração e salário
- distinção
- pagamento em utilidades
- parcelas não integrantes
- adicionais (insalubridade, periculosidade, transferência e noturno)
- equiparação salarial
- descontos
- repouso semanal remunerado
- pagamento de salários (prazo, recibo)
- salário substituição
5 - Vale transporte
6 - Alimentação
- benefício ou salário?
7 - Férias
- individuais
- coletivas
- períodos aquisitivo e concessivo
- remuneração
- abono pecuniário
- efeitos na rescisão contratual
- dúvidas frequentes
8 - 13º Salário
- direito
- prazos para pagamento
- afastamentos
- abono anual
9 - Poder disciplinar do empregador
- situações ensejadoras da justa causa
10 - Estabilidades
11 - Terceirização
- aspectos trabalhistas
- cuidados práticos
12 - Aviso prévio (aprovação da Lei 12.506/2011 e suas particularidades)
- finalidade
- tipos
- integração ao tempo de serviço
- incidência ou não de contribuição previdenciária?
- nova colocação e afastamentos
13 - Rescisão contratual
- prazos
- forma de pagamento
- homologação (Homolognet - regras e opções)
- documentos
- parcelas devidas
- indenização adicional
14 - Legislação previdenciária
- contribuição previdenciária dos trabalhadores
- contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento
- benefícios previdenciários
- contratação de deficientes
- contribuintes individuais
15 - Acidente de trabalho
- acidente típico, equiparado e de trajeto
- doenças ocupacionais
- CAT - regras e penalidades pelo descumprimento da obrigação
- reflexos do acidente de trabalho no contrato de trabalho
- aumento do encargo patronal
- ações de regresso.
INSTRUTOR:
RODRIGO DOLABELA
Advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos, escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS (MG), SESCON (MG), Sinescontábil (MG), OCEMG (MG), SESCOOP (MT/MS/SC), FIEAC e FIEMG. Palestrante em 2016 do Programa Rotas para o Futuro da FIEMG. Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC - Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV - Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para o “A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual”, considerado como jurisprudência selecionada do TST - Tribunal Superior do Trabalho.
Com o objetivo de oferecer oportunidade para todos os nossos associados, as inscrições estão limitadas a 2 participantes por empresa, enquanto houver disponibilidade de vagas. A realização deste curso dependerá do número mínimo de participantes, podendo ser adiado ou cancelado pelo Sinduscon-MG.
ATENÇÃO: No pagamento via boleto bancário, a efetivação da inscrição está condicionada à confirmação de baixa pela instituição financeira. O documento poderá ser pago em qualquer agência bancária ou casa lotérica até o seu vencimento (até 7 dias da data de inscrição).
IMPORTANTE! As inscrições pagas serão confirmadas 2 dias úteis antes da data de início do curso, por e-mail. DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO: Somente será feita a devolução de taxa, mediante informação e cancelamento da inscrição 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). O não comparecimento implicará na perda do valor da inscrição.
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