Sábado, 06 de Junho de 2020 Sinduscon MG
ÁREA DO ASSOCIADO | Sair

Cursos e Palestras

Direito e Legislação Imobiliária

Data: a ser definida
Local: Sede Sinduscon-MG
Horário: a ser definido
Valor (Associado): R$ 400,00
Valor (Sindicalizado): R$ 450,00
Valor (Não Associado): R$ 500,00

PÚBLICO-ALVO: advogados, engenheiros, empresários da construção civil e do mercado imobiliário, corretores de imóveis, peritos avaliadores, estudantes e demais profissionais interesados no tema.


OBJETIVO GERAL: aperfeiçoar e intensificar os negócios imobiliários, a luz do direito e da legislação imobiliária, maximizando as capacidades do público-alvo.


Objetivos Específicos:


a) Conhecer, interpretar e aplicar a legislação imobiliária na prática;


b) Reconhecer e aplicar as bases legais nas relações comerciais do público-alvo;


c) Conhecer os contratos e as garantias legais aplicáveis;


d) Minimizar os conflitos imobiliários a partir do conhecimento da legislação imobiliária;


e) Capacitar o aluno para o exercício das funções de análises, projeções e conhecimento do mercado imobiliário;


f)  Desenvolver no público-alvo as habilidades de julgamento compatíveis com a prática imobiliária brasileira;


g) Elaborar instrumentos contratuais à luz do direito e da legislação imobiliária.


PROGRAMA:


UNIDADE 1: NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS


Propriedade


Direitos reais


Dúvida registral


Incorporações imobiliárias: definição e classificação


Parcelamento do solo urbano: definição e classificação


Lei do registro de imóveis: Lei 6.015/73


Sistemas financeiros do direito imobiliário


Dúvida registral


UNIDADE 2: POSSE


Principais aspectos da posse


Definição e classificação de modalidades de usucapião


UNIDADE 3: CONTRATOS IMOBILIÁRIOS


Contrato de compra e venda e outros – definições e características


O corretor de imóveis, a imobiliária e o advogado


Documentação imobiliária


Fraude contra credores, frade à execução e ação revocatória (pauliana)


Embargos de terceiros: principais aspectos


UNIDADE 4: CONDOMÍNIO


Definição, características e espécies de condomínio


Especificidades condominiais


Condomínio em multipropriedade


UNIDADE 5: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS


Definição e classificação das modalidades de aluguel


Deveres do locador e do locatário


Laudo de vistoria e características da locação


Garantias da locação


Ações específicas da locação (Lei 8.245/91)


Lei 12.112/2009 – Alterações na legislação de locação


Sublocações


Penalidades civis e criminais


UNIDADE 6: DIREITO DE VIZINHANÇA


Aspectos gerais: a propriedade, sua função social e o direito de vizinhança


Direito de passagem e de tapagem


Ação judicial pertinente


UNIDADE 7: O CORRETOR DE IMÓVEIS


Lei 6.530/78 – Regulamentação da profissão de corretor de imóveis


Lei 10.406/2002 – Código civil


Lei 8.078/1990 – Código de defesa do consumidor


Lei 12.683/2012 – Prevenção à lavagem de dinheiro


Cobrança de honorários


Instituições de relacionamento imobiliário


Código de ética do corretor de imóveis.


INSTRUTOR:


JOSÉ RAMOS DOS SANTOS - engenheiro industrial mecânico, advogado, especialista em Sistemas de Informação, especialista em Assessoria Técnico-Legislativa Avançada, especialista em Gestão de Cooperativas de Crédito, Certificado Profissional AMBIMA (CPA-20), Diretor Financeiro do SICOOB COFAL, professor universitário (Direito empresarial, Planejamento tributário, Instrumentos financeiros, Mercado financeiro e de capitais, Orçamento Público, Análise das Demonstrações Financeiras, Contabilidade Aplicada ao Cooperativismo de Crédito e Administração Financeira/Contábil) e de pós-graduação (Governança Corporativa e Legislação Aplicada ao Cooperativismo de Crédito), corretor de Imóveis, avaliador de imóveis pelo CNAI e proprietário da Imobiliária Empreenda Imóveis Ltda.


OBSERVAÇÕES:


O Sinduscon-MG reserva-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso/evento.


A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.


Os valores acima mencionados serão considerados mediante regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato.


Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso ou o cancelamento do evento, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.


Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). Caso ocorra no dia anterior do evento, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do evento implicará na perda integral do valor da inscrição.


Pagamento no boleto com 10% de desconto. Cartão de crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*). Aproveite!



Vagas Esgotadas